ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE HUMAITÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 699/2015-GAB. PREF.
DISPÕE DA CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE HUMAITÁ-AM, PARA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DA MATINHA-ARMTH.
O Senhor JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO, Prefeito do Município de Humaitá, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Humaitá-AM e pela Emenda nº. 010, de 02 de dezembro de 2014, faz saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
LEI
Art. 1º Torna de Utilidade Pública no município de Humaitá-AM, a Associação Recreativa da Matinha – ARMTH, CNPJ nº. 00717651/0001-05, com sede à Rua da Matinha 583, Santo Antônio.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO
Prefeito do Município de Humaitá
Publicado por:
Manoel Davi da Silva
Código Identificador:58CBB99A