ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ANAMÃ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO
DECRETO Nº 053/2026, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2026, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM RAZÃO SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES DE 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ANAMÃ, KATIA MARIA DANTAS RIBEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Anamã nº 001/90, de 04 de abril de 1990, e pela Emenda nº 001/18, de 10 de julho de 2018,
CONSIDERANDOa realização do segundo turno das Eleições de 2026, no dia 25 de outubro de 2026;
D E C R E T A:
Art. 1ºFica declarado ponto facultativo no dia26 de outubro de 2026 (segunda-feira), no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
Art. 2ºO disposto neste Decreto não se aplica aos serviços essenciais, cuja continuidade deverá ser assegurada pelos titulares das respectivas secretarias, mediante organização de escalas e plantões.
§ 1ºArede municipal de ensino funcionará normalmente, mantendo o calendário escolar previsto.
Art.3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ANAMÃ, em 23 de outubro de 2026.
KÁTIA MARIA DANTAS RIBEIRO
Prefeita Municipal de Anamã/AM
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:59E3CE8D