ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE SILVES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 468/2025
LEI Nº 468, de 17 de dezembro de 2025.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE SILVES, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 51 e 78, inciso II da Lei Orgânica do Município de Silves, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica denominada “Rua Pastor Antonio Pereira de Oliveira”, a atual Rua 5 de Setembro, com inicio na Avenida Prefeito Fernando Fernandes de Almeida, e termino na Rua 7 de Março, localizado no bairro Panorama, nesta cidade de Silves.
Art. 2º - Fica ao encargo do Poder Executivo, a confecção de placas com a denominação, bem como a colocação das mesmas num prazo de 90 (noventa) dias após a publicação desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RAIMUNDO PAULINO DE ALMEIDA GRANA
Prefeito Municipal de Silves
Publicado por:
Bianca Ferreira Brandao Grana
Código Identificador:59F196C9