ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE UARINI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001-2026/SEMED-GS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001-2026/SEMED-GS
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO AUSENTE SEM JUSTIFICAÇÃO FORMAL.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UARINI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o servidor RAIMUNDO DE ARAUJO MOREIRA, matrícula nº 121232-17, CPF nº 001.938.412-23, ocupante do cargo de PROFESSOR DE 6º AO 9º ANO em regime temporário, lotado na ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA SÃO FRANCISCO - ALDEIA AIUCÁ, encontra-se ausente de suas atividades funcionais sem justificativa formal perante a Administração;
CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcional da servidora, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa;
CONSIDERANDO que a ausência injustificada caracteriza abandono de função, sujeitando a servidora às penalidades previstas na legislação aplicável;
R E S O L V E:
Art. 1º. Convocar o servidor RAIMUNDO DE ARAUJO MOREIRA para apresentar-se perante a Secretaria Municipal de Educação, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados da data da publicação deste Edital.
Art. 2º. O servidor deverá justificar formalmente e por escrito os motivos de sua ausência, acompanhada de documentos comprobatórios, se for o caso.
Art. 3º. O não comparecimento no prazo estipulado implicará na rescisão do contrato por abandono de função, nos termos da legislação aplicável aos servidores temporários.
Art. 4º. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE UARINI/AM, aos 30 dias do mês de junho do ano de 2026.
AREONILDES DE SOUZA ALFAIA
Secretário de Educação do Município de Uarini
Port. Nº 030/2025/PMU-GP
PUBLICAÇÃO:
Atesto para os fins e efeitos legais que o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE Nº 001/2026, foi publicado por afixação no Mural da Prefeitura em local destinado a publicação dos ATOS do Poder Executivo Municipal, podendo ser acessado por meio do endereço eletrônico: https://diariomunicipal.com.br/aam/ tudo de acordo com o Art. 111 da Lei Orgânica do Município de Uarini.
JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO
Secretário de Administração do Municipio de Uarini
Port. Nº 010/2025/PMU-GP
Publicado por:
Jason José Gomes Protásio
Código Identificador:59F96C15