ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ANAMÃ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL Nº 003/2025 – SELEÇÃO PÚBLICA PARA GESTORES ESCOLAR

EDITAL Nº 003/2025 – SELEÇÃO PÚBLICA PARA GESTORES ESCOLAR

PROCESSO SELETIVO PARA A FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ANAMÃ/AM

1. INTRODUÇÃO

A Secretaria Municipal de Educação do Município de Anamã-Am, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto Municipal nº 21/2025, torna público o presente Edital de Seleção Pública para provimento da função de gestor escolar da rede pública municipal de ensino, conforme as condições estabelecidas a seguir.

2. DO OBJETO

O presente processo seletivo será conduzido com base em avaliação técnica de mérito e desempenho, mediante critérios objetivos previamente definidos, com a finalidade de subsidiar o Chefe do Poder Executivo Municipal na designação de gestores escolares, de acordo com a conveniência da Administração e as demandas da rede municipal.

A seleção tem por objetivo assegurar que o exercício da função de direção escolar seja atribuído a profissionais que demonstrem competência, experiência, capacidade de liderança pedagógica e compromisso com a melhoria da qualidade da educação pública no âmbito municipal.

3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

 

• Constituição Federal, art. 206, incisos V e VI;

• Lei nº 9.394/1996 (LDB);

• Lei nº 14.113/2020 (FUNDEB), art. 43;

• Decreto Municipal nº 21/2025.

 

4. VAGAS E CADASTRO RESERVA

4.1 Serão preenchidas 15 (quinze) vagas iniciais, para as seguintes Unidades Escolares:

Unidade Escolar

Local

01

Escola Municipal Raimilda Suely Antunes

Sede

02

Escola Municipal Centro Educacional Tia Esmeralda

Sede

03

Escola Municipal Ivan Jaques

Sede

04

Escola Municipal Vereador Leonardo Seixas

Zona Rural

05

Escola Municipal Geraldo Romaino Nunes

Zona Rural

06

Escola Municipal Indígena Roberto Dantas

Zona Rural

07

Escola Municipal Indígena Presidente Costa e Silva

Zona Rural

08

Escola Municipal Professora Nerida Ribeiro

Zona Rural

09

Escola Municipal Clarisse Almeida

Zona Rural

10

Escola Municipal Santa Maria

Zona Rural

11

Escola Municipal Waldio Pereira Vasconcelos

Zona Rural

12

Escola Municipal Centro Educacional Luiz Batista da Silva

Zona Rural

13

Escola Municipal Professora Gracimar Pinheiro Bizerril

Zona Rural

14

Escola Municipal São Francisco

Zona Rural

15

Escola Municipal Aristeu Tavares da Silva

Zona Rural

4.2 Os candidatos aprovados dentro do número de vagas previsto neste Edital serão designados para a função de gestor escolar. Caso haja mais de 15 candidatos aprovados, os excedentes comporão cadastro reserva, com validade de 24 (vinte e quatro) meses, para eventual provimento em caso de vacância.

4.3 A nomeação dos integrantes do cadastro reserva será realizada por ato do Prefeito, conforme conveniência da Administração.

5. DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1 A inscrição é única e centralizada, sem vinculação a unidades escolares específicas.

5.2 Este Edital, seus anexos e eventuais retificações regem o processo seletivo.

6. REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO

Podem participar profissionais que, cumulativamente:

a) Possuir matrícula ativa na Rede Municipal de Ensino do Município;

b) Possuam diploma de licenciatura plena e/ou normal superior reconhecido pelo MEC;

c) Quando se tratar de candidato indígena, será aceita Declaração de Magistério Indígena ou Declaração de matrícula em curso de Licenciatura Plena como requisito de formação;

d) Estejam no pleno exercício dos direitos civis e políticos;

e) Não tenham condenação criminal ou administrativa nos últimos 5 anos;

f) Se servidores, não respondam a processo disciplinar;

g) Para os que já exerceram a função de gestor escolar, apresentar certificado de regularidade de prestação de contas dos recursos financeiros recebidos em sua gestão.

7. INSCRIÇÕES

7.1 Período: 21/07/2025 a 24/07/2025, nos horários das 7h às 11horas e das 13h às 17h.

7.2 Formas: presencial na sede da Secretaria Municipal de Educação –Rua Álvaro maia nº38

7.3 Documentos obrigatórios:

 

• Ficha de Inscrição (Anexo I);

• Diploma ou histórico escolar;

• Currículo com comprovantes;

• Certidões negativas;

• Declaração de quitação de direitos políticos.

• Plano de Gestão Escolar, conforme modelo constante do Anexo IV

 

7.4 A homologação preliminar será divulgada até 25/07/2025;

7.5 Recursos contra indeferimento de inscrição poderão ser apresentados até 1 (um) dia útil após a divulgação da homologação.

8. ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

 

• Fase 1: Análise documental e curricular;

• Fase 2: Avaliação do Plano de Gestão Escolar;

• Fase 3: Entrevista Técnica;

• Fase 4: Consolidação da pontuação e classificação;

• Fase 5: Interposição de recursos (todas as fases);

• Fase 6: Divulgação do resultado final.

 

9. TABELA DE PONTUAÇÃO

Os critérios de pontuação constam no Anexo II deste Edital e totalizam até 100 (cem) pontos.

10. COMISSÃO AVALIADORA

10.1 O presente processo seletivo será conduzido por Comissão Avaliadora, instituída por Decreto Municipal específico e regulamentada por Portaria do Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do Art. 8º do Decreto nº 21/2025.

10.2 A Comissão Avaliadora é composta por:

I – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação;

II – 1 (um) representante da área de Recursos Humanos da Prefeitura;

III – 1 (um) profissional do magistério da rede municipal, com experiência mínima de 5 (cinco) anos em gestão escolar, não ocupante de cargo em comissão.

IV – 1 (um) Representante do Conselho Municipal de Educação;

V – 1 (um) Representante da Educação Indígena (se houver).

10.3 A presidência da Comissão será exercida pelo(a) representante da Secretaria Municipal de Educação.

10.4 É vedada a participação, como membro da Comissão Avaliadora:

a) de profissionais que tenham interesse direto no presente certame, inclusive os que venham a se candidatar à função de gestor escolar;

b) de pessoas com parentesco, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, com quaisquer candidatos inscritos;

c) de indivíduos que estejam respondendo a processos disciplinares, judiciais ou administrativos.

11. CLASSIFICAÇÃO

11.1 A classificação dos candidatos será realizada com base na soma da pontuação obtida nas etapas válidas do processo seletivo, conforme critérios estabelecidos neste Edital.

11.2 Serão considerados classificados para fins de designação os candidatos que, após todas as etapas, obtiverem pontuação final igual ou superior a 60 (sessenta) pontos, após a conclusão de todas as etapas do processo seletivo.

11.3 Em caso de empate na pontuação final, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

I – Maior tempo de experiência em exercício na educação básica;

II – Maior titulação acadêmica;

III – Maior idade;

12. RECURSOS

12.1 Os recursos deverão ser interpostos por escrito, nos prazos definidos, conforme modelo do Anexo III.

12.2 A Comissão terá até 48 horas úteis para julgamento de cada recurso interposto.

13. HOMOLOGAÇÃO E DESIGNAÇÃO

13.1 Os candidatos aprovados dentro do número de vagas serão designados por ato do Prefeito.

13.2 A homologação final será publicada em meio oficial.

13.3 O exercício da função ocorrerá após a publicação do ato de nomeação.

14. AVALIAÇÃO EXCEPCIONAL

Nos casos em que não houver candidatos habilitados suficientes, o Prefeito poderá designar profissional de sua livre escolha, submetendo-o à avaliação técnica simplificada da Comissão Avaliadora, para fins de homologação e contratação para o exercício da função de gestor escolar.

15. RECONDUÇÃO MEDIANTE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

15.1 O gestor escolar designado por meio deste processo seletivo poderá ser reconduzido por igual período, desde que, ao término do mandato, seja submetido a avaliação de desempenho conduzida pela Comissão Avaliadora.

15.2 A recondução não implicará nova participação no processo seletivo, sendo condicionada exclusivamente à demonstração de desempenho satisfatório no exercício da função.

15.3 A avaliação considerará aspectos como liderança pedagógica, cumprimento de metas, gestão administrativa e uso dos recursos públicos.

16. DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1 O mandato do gestor escolar será de 2 (dois) anos, contados a partir da data da posse, sendo permitida a recondução, conforme as condições estabelecidas no item 15 deste Edital e nos termos do Decreto Municipal que regulamenta o processo de escolha por mérito e desempenho

16.2 O Prefeito poderá exonerar o gestor a qualquer tempo, por razões de desempenho insatisfatório ou infração funcional, mediante parecer técnico.

16.3 A nomeação será válida mediante publicação oficial.

16.4 A atuação dos gestores será acompanhada pela Secretaria Municipal de Educação, conforme critérios definidos neste Edital.

O descumprimento das obrigações poderá ensejar a exoneração.

Todos os atos relacionados ao presente processo de escolha dos gestores escolares serão publicados no Diário Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas (diariomunicipalaam.org.br), na página oficial da Secretaria Municipal de Educação do Município de Anamã (semedanama.blogspot.com) e nos murais dos órgãos públicos municipais, para fins de ampla publicidade e transparência.

16.7 Integram o presente Edital, como parte indissociável de seu conteúdo, os seguintes documentos: Anexo I – Ficha de Inscrição; Anexo II – Tabela de Pontuação (Critérios de Avaliação) e Anexo III – Formulário de Interposição de Recurso; Anexo IV – Modelo de Plano de Gestão Escolar; Anexo V – Cronograma.

16.8 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANAMÃ, em 15 de julho 2025.

 

MANUEL DA SILVA LOPES

Secretário Municipal de Educação de Anamã

Portaria nº 002/2025

 

ANEXOS DO EDITAL DE SELEÇÃO DE GESTORES ESCOLARES - 2025

 

Anexo I – Ficha de Inscrição

 

Nome completo:__________ ___

CPF: ______________ RG: ______

Data de nascimento: ____/____/________ Sexo: ( ) M ( ) F

Endereço completo: ___________

Telefone: (_____) ________________ E-mail: _______

Cargo/Vínculo atual: ___________

Unidade de ensino onde atua: _________

Tempo de serviço na educação básica: ________

Declaro, sob as penas da lei, que as informações aqui prestadas são verdadeiras.

 

[Município/AM], ___ de ______________ de 2025.

 

____________

Assinatura do(a) Candidato(a)

 

Anexo II – Tabela de Pontuação

 

Critério

Descrição

Pontos

 

Formação Acadêmica

Licenciatura Plena

02 pontos

Formação Academica

Pós-Graduação Lato Sensu em áreas afins

03 pontos

Formação Acadêmica

Mestrado

05 pontos

Formação Acadêmica

Doutorado

10 pontos

Experiência como professor na Educação Básica

Até 2 anos

05 pontos

Experiência em Gestão Escolar

Acima de 1 anos (1ponto por ano até 5 anos)

05 pontos

Participação em cursos de formação continuada, nos últimos 5 (cinco) anos

De 2 até 5 cursos

10 pontos

Avaliação do Plano de Gestão Escolar

---------

até 30 pontos

Entrevista Técnica

---------

até 30 pontos

 

Anexo III – Formulário de Recurso

 

Nome do(a) candidato(a): ______

CPF: ________ RG: ______________

Número de inscrição: ________

Motivo do Recurso: ( ) Indeferimento de Inscrição ( ) Resultado Parcial

 

Fase a que se refere o recurso: ________

 

Justificativa detalhada (anexar documentos, se necessário):_________

______________

 

[Município/AM, dia_____ [mês] de 2025.

 

___________

Assinatura do(a) Candidato(a)

 

Anexo

IV – Modelo de Plano de Gestão Escolar

 

Nome da Escola:_________

Localização:______________

Número do INEP:__________

 

Diagnostico da Escola

Caracterização da Escola:

Etapas e modalidades de Ensino ofertadas:

Quadro de turmas;

Quadro de profissionais:

Estrutura física:

Calendário Escola do ano vigente;

Parcerias estratégicas;

Quadro de planejamento de férias dos servidores administrativos do ano vigente (merendeiras, vigias, ASG, ADM da secretaria da escola, gestor, pedagogo);

Metodologias de Ensino;

Projetos desenvolvidos pela escola, e/ou, projetos que serão;

Calendário de Eventos e ações da escola;

Controle de recursos e dados financeiros;

Número de estudantes - matrículas ativas;

Taxa de ocupação das turmas;

Grade horária (organização do tempo escola, por etapa de ensino);

Metas e objetivos do Projeto Político Pedagógico (PPP);

Dados de aprovação, reprovação e evasão do ano anterior, que subsidiará o estabelecimento das metas do ano atual;

 

1.Missão da Escola

 

2.Identificação docandidato

Nome:

Cargo/Vínculo:

Formação:

Experiencia Profissional:

No Plano de Gestão deve conter as ações macros da escola de cada dimensão da gestão escolar -Dimensão Pedagógica, Dimensão Administrativa e Financeira, DimensãoGestão Financeira e de Recursos,Dimensão Participativa, Dimensão da Gestão Pessoal – eos objetivos que se quer atingir, sempre estabelecendo os prazos, além do detalhamento das ações necessárias para cumprir essas metas propostas.

Um Plano de Gestão Escolar deve estar alinhado ao PPP da escola e contemplar, (mesmo considerando que cada escola possui um contexto único):

O detalhamento do plano garantirá o seu sucesso através do alcance dos objetivos e metas, facilitará que os responsáveis pela execução das ações tenham acesso todas as informações dando garantia de que a escola está no caminho certo.

No Plano de Gestão deve conter as ações macros da escola de cada dimensão da gestão escolar -Dimensão Pedagógica, Dimensão Administrativa, DimensãoGestão Financeira e de Recursos,Dimensão Participativa, Dimensão da Gestão Pessoal – eos objetivos que se quer atingir, sempre estabelecendo osprazos,além do detalhamento das ações necessárias para cumprir as metas propostas.

 

3.Dimensão Pedagógica (em conformidade com o PPP, Diretrizes Circulares e o Plano Municipal de Educação)

4.Dimensão Administrativa(em conformidade com o PPP, Diretrizes Circulares e o Plano Municipal de Educação)

Objetivo

Meta

Ação Responsável

 

 

 

 

 

 

 

7.DimensãoGestão Financeira e de Recursos (em conformidade como PPP, Diretrizes Curricularese o Plano Municipal de Educação)

 

Objetivo

Meta

Ação Responsável

 

 

 

 

 

 

 

8.Dimensão da Gestão Pessoal(em conformidade com o PPP, Diretrizes Curriculares e oPlano Municipal de Educação)

 

Objetivo

Meta

Ação Responsável

 

 

 

 

 

 

 

9. Cronograma de Execução

Ação

2025

 

 

10. Resultados Esperados

 

_________

Município, AM, ____/___/__________ Assinatura doCandidato

 

Anexo V – Cronograma Previsto

 

Etapas

Data Prevista

Publicação do Edital

16/07/2025

Período de Inscrição

21 a 24/07/2025

Homologação das Inscrições

25/07/2025

Avaliação do Plano de Gestão Escolar

28/07 a 01/08/2025

Entrevista Técnicas

04 a 08/08/2025

Resultado Preliminar

12/08/2025

Recursos

13 e 14 /08/2025

Resultado Final

19/08/2025

Designações

02/01/2026


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
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