ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE URUCURITUBA

CÂMARA MUNICIPAL DE URUCURITUBA

CÂMARA MUNICIPAL DE URUCURITUBA
ATA DA 01º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, PARA A VOTAÇÃO EM 1º TURNO DA REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE URUCURITUBA.

ATA DA 01º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, PARA A VOTAÇÃO EM 1º TURNO DA REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE URUCURITUBA.

 

ABERTURA E QUÓRUM

 

Aos 23 vinte e três dias do mês de março de 2026, às 19:00 horas, no Plenário Cristovam Dias, situado à endereço rua Armindinho Fernandes Nº 25, reuniu-se a Câmara Municipal de Urucurituba para a realização de Sessão Extraordinária, convocada nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal, sob a Presidência do(a) Vereador(a) Claudio Lima dos Santos, e Secretariado pelo(a) Vereador(a) Júlio Carlos Figueiredo Ataíde. Verificou-se a presença dos seguintes vereadores: Vereadora Eliana da Cunha Melo, Vereador Erivaldo Rolim Costa, Vereadora Madalena Libório Leal, Vereador Laucenir Teixeira Pereira, Jander Alef da Silva Mourão, Vereador Sidney Cardoso de Oliveira, Alfredo da Silva Benedetto, Vereadora Izamar Lopes Serrão. Justificaram ausência: Vereador Reginaldo de Castro Soares. Havendo quórum legal (2/3), o Presidente declarou aberta a sessão e em seguida pediu para Vereadora Eliana da Cunha Melo fazer a leitura da palavra de Deus.

 

ORDEM DO DIA: REVISÃO DA LEI ORGÂNICA

 

O Presidente deu início à Ordem do Dia, anunciando o único item da pauta:

 

• PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: "Revisão da Lei Orgânica do Município de Urucurituba".

• PARECERES:Leitura do Parecer da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica, relatada pelo(a) Vereador(a) Presidente da Comissão Laucenir Teixeira Pereira, Vereadora – Relatora da Comissão Izamar Lopes Serrão, Vereador – Membro Júlio Carlos Figueiredo Ataíde, com parecer favorável/favorável com emendas, e parecer da Comissão de Justiça e Redação Final.

 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

• Discussão:Aberta a palavra, todos vereadores discutiram os artigos 18º, 19º, 20º, 31º inciso XI. Art. 42º parágrafo 1º, 2º, 3º. Art. 60º. Art. 101º, 102º Art. 103º inciso XII parágrafo único da proposta.

• Emendas:Foram apresentadas 09 emendas ao projeto pelo Secretário de Educação, Secretário de Cultura, Secretária de Esporte, Secretária de Segurança, Associações e Comunitários.

• Votação (1º Turno):Colocado em votação nominal (ou simbólica, se previsto), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica, juntamente com as emendas aprovadas, obteve 2/3 votos favoráveis e não obteve votos contrários.

• Resultado:O Presidente proclamou o resultado:APROVADO EM PRIMEIRO TURNO.

 

ENCERRAMENTO

 

Nada mais havendo a tratar, o Presidente, após convocar os vereadores para a sessão de segundo turno no dia 01 de Abril de 2026 às 09:00hs, encerrou a sessão às 21:30horas. Para constar, eu, Júlio Carlos Figueiredo Ataíde, 1º Secretário(a), lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, pelo Presidente e demais vereadores.

 

Urucurituba/Am., 23 de Março/2026.

 

CLAUDIO LIMA DOS SANTOS

Vereador - Presidente da Câmara Municipal de Urucurituba

 

 

JÚLIO CARLOS FIGUEIREDO ATAÍDE

Vereador - 1º Secretário(a) da Câmara Municipal de Urucurituba

 

ERIVALDO ROLIM COSTA

Vereador – Vice – Presidente da Câmara Municipal de Urucurituba

 

JANDER ALEF DA SILVA MOURÃO

Vereador – Membro da Comissão Legislação Justiça e Redação Final

 

ELIANA DA CUNHA MELO

Vereadora – Relatora da Comissão de Finanças e Orçamento

 

SIDNEY CARDOSO DE OLIVEIRA

Vereador – Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento

 

MADALENA LIBÓRIO LEAL

Vereadora – 2º Secretária da Câmara Municipal de Urucurituba

 

LAUCENIR TEIXEIRA PEREIRA

Vereador – Presidente da Comissão de Revisão da Lei Orgânica Municipal

 

IZAMAR LOPES SERRÃO

Vereadora – 2º Vice – Presidente da Câmara Municipal de Urucurituba

 

ALFREDO DA SILVA BENEDETTO

Vereador – Membro da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria Comércio e Turismo.

 

REGINALDO DE CASTRO SOARES

Vereador – Presidente da Comissão de Cultura, Esporte e Segurança

 


Publicado por:
Elson Augusto Fernandes Mourão
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