ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ANAMÃ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA PARA O BIÊNIO 2025–2027.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA PARA O BIÊNIO 2025–2027.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE ANAMA/AM, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º da Lei Municipal nº 087/01, de 07 de dezembro de 2001, com fundamento na Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – e suas alterações promovidas pela Lei Federal nº 8.242/91,

CONSIDERANDO a necessidade de compor o novo colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para o biênio 2025–2027;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, representantes do poder público e da sociedade civil, para o exercício do mandato no biênio 2025–2027, conforme relação a seguir:

I – REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:

Secretaria Municipal de Turismo e Cultura

Titular: Cleudomar Loureido Antunes

Suplente: Jecimeire Pinheiro Matos – Presidente do CMDCA

Secretaria Municipal de Educação

Titular: Manuel Lopes da Silva

Suplente: Diná Chagas Pinheiro de Souza

Secretaria Municipal de Finanças

Titular: Katiane Dantas Ribeiro

Suplente: Alzemir Alves Nogueira – Secretário Executivo do CMDCA

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

Igreja Assembleia de Deus – IEADAM

Titular: Junderlei Vieira da Silva

Suplente: Naele Silva da Silva

Igreja Assembleia de Deus Chama Viva – IEADAM

Titular: Ivo Nazaré do Nascimento

Suplente: Laurinete Batista de Macedo do Nascimento

Agremiação Portuguesa Raízes de Anamã

Titular: Lindomar Trindade das Chagas – Vice - Presidente do CMDCA

Suplente: Lara Kamille da Silva Matos

Art. 2º Os membros do que trata o artigo anterior, prestarão serviços ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, considerados como serviços relevantes, sem vínculos empregatícios e sem qualquer ônus ao cofre público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ANAMÃ/AM, em 07 de maio de 2025.

 

KATIA MARIA DANTAS RIBEIRO

Prefeita Municipal de Anamã/AM


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
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