ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE APUÍ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 066/2025 CONCORRÊNCIA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025 – PROC. LICITATÓRIO Nº 110/2025

1 - ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 066/2025 celebrado em 29/12/2025.

2 - PARTES: Prefeitura Municipal de Apuí, CNPJ nº 22.812.960.0001-99, e a empresa LARIS ENGENHARIA LTDA – ME, CNPJ nº 21.957.134/001-75.

3 - OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE APUÍ/AM.”

4 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 018/2023 e demais normas aplicáveis.

5 – DO VALOR:

O valor global da presente contratação é de 2.764.285,55 (Dois milhões, setecentos e sessenta e quatro mil, duzentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), a ser pago pela CONTRATANTE à CONTRATADA em parcelas mensais de acordo com o cronograma de execução.

6 – VIGÊNCIA DO CONTRATO: 24 meses, início em 29/12/2025 e término em 28/12/2027, podendo ser prorrogado.

7 – EXECUÇÃO DO CONTRATO: 05 (cinco) meses, a contar da data de recebimento da Ordem de Serviço.

8 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta da seguinte rubrica orçamentária:

Unidade Orçamentária: 02.06.01 – Secretaria Municipal de Transporte, Obras e Urbanismo

Projeto/Atividade: 16.482.0091.1010 – Construção de casas populares na zona urbana do Município.

Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações

Fonte de Recurso: 1.700 – Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União (Exerc. Corrente).

Ficha: 723

Valor: R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais), e

Projeto/Atividade: 16.482.0091.1010 – Construção de casas populares na zona urbana do Município.

Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações

Fonte de Recurso: 1.500 – Recursos não vinculados de impostos (exercício corrente)

Ficha: 202

Valor: R$ 164.909,89 (cento e sessenta e quatro mil, novecentos e nove reais e oitenta e nove centavos).

O termo integral encontra-se disponibilizado para consulta no setor de contratos – SEMAD.

 

Apuí/AM, 29 de Dezembro de 2025.

 

ANTONIO MARCOS MACIEL FERNANDES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Tânia Soares Bernardo
Código Identificador:5B77B8CF