ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE PAUINI
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 018/2025
Processo Administrativo nº 040/017/2025.
INEXIGIBILIDADE nº 009/2025
Locatário: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUINI/AM
CNPJ 04.530.135/0001-10.
Locador: ANTÔNIO VALMIR BEZERRA DE LIMA
CPF: 334.847.592-91.
Objeto: “CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE, PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DESTINADO AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE PAUINI/AM”
Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato nº 018/2025 por mais 12 (doze) meses, passando a viger de 11 de junho de 2026 e o término computado para a data de 10 de junho de 2027.
Data da Assinatura: 02/02/2026.
Dotação Orçamentária:
Despesas: 158
Código da Dotação: 02.006
Programa de Trabalho: 08.243.0033.2.033
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros PF.
Fonte de Recurso: 1.500.0000
Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições avençadas anteriormente.
RAIMUNDO RENATO RODRIGUES AFONSO
Prefeito do Município de Pauini/AM
Publicado por:
Pearle Venancio de Souza
Código Identificador:5B77BEB9