ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ITAMARATI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2025-SRP

DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2025-SRP

O PREFEITO da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO, o que consta na Sessão do Pregão Presencial nº 021/2025 - SRP, elaborada pelo Agente de Contratação – Pregoeiro;

CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;

CONSIDERANDO que as empresas D. RODRIGUES DA SILVA LTDA – ME, CNPJ 42.571.890/0001-31 e J S PACHECO LTDA – EPP, CNPJ 23.257.853/0001-09, participaram da sessão pública do referido processo licitatório, tendo estas atendido a todas as exigências editalícias, no que se refere ao credenciamento, proposta de preços e documentação de habilitação;

CONSIDERANDO, ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei nº 14.133, de 2021;

RESOLVE:

I - ADJUDICAR às empresas D. RODRIGUES DA SILVA LTDA – ME, com sede na Rua Vasco da Ataíde, nº 1, Sala 03, Bairro Cidade Nova, Manaus-AM, inscrita no CNPJ nº 42.571.890/0001-31, vencedora dos itens 01, 02, 05, 09, 13, 14, 15, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 29, 30, 31, 34, 35, 36, 40, 42, 44 e 47, do Edital e Termo de Referência, no valor total de R$ 178.330,00 (cento e setenta e oito mil trezentos e trinta reais) e J S PACHECO LTDA – EPP, com sede na Rua Mayoruna, nº 27, Alvorada I Altos, Bairro Alvorada, Manaus-AM, inscrita no CNPJ nº 23.257.853/0001-09, vencedora dos itens 03, 04, 06, 07, 08, 10, 11, 12, 16, 17, 18, 19, 25, 26, 28, 32, 33, 37, 38, 39, 41, 43, 45 e 46, do Edital e Termo de Referência, no valor total de R$ 123.372,60 (cento e vinte e três mil trezentos e setenta e dois reais e sessenta centavos); perfazendo o valor global de R$ 301.702,60 (trezentos e um mil setecentos e dois reais e sessenta centavos);

II - HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizado por meio do Pregão Presencial nº 021/2025 - SRP, em favor das empresas vencedoras dos itens Adjudicados, pelo critério Menor Preço por Item, tendo por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS), CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS AÇÕES PREVISTAS NA EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA Nº 047 E 058/2025.

III - PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da lei, para fins de eficácia.

Itamarati/AM, 09 de dezembro de 2025.

 

JOÃO MEDEIROS CAMPELO

Prefeito Municipal de Itamarati 


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:5C2670B4