ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TEFÉ
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2026/PMT
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2026/PMT
O PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 71, incisos III e IV, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
CONSIDERANDO o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 03/2026/PMT;
CONSIDERANDO que o procedimento transcorreu de forma regular, em estrita observância à legislação vigente, não sendo verificado vício capaz de macular sua validade;
CONSIDERANDO que a licitante vencedora apresentou proposta válida e atendeu integralmente às exigências editalícias, especialmente quanto à habilitação jurídica, técnica, fiscal e econômico-financeira;
CONSIDERANDO a inexistência de recursos administrativos pendentes;
CONSIDERANDO o teor do parecer jurídico e do controle interno favoráveis à regularidade do certame;
CONSIDERANDO que a proposta apresentada se mostra a mais vantajosa para a Administração Pública;
RESOLVE:
I – ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado da Concorrência Eletrônica nº 03/2026/PMT, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AUTORIZADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CENTRALIZAÇÃO E PROCESSAMENTO DE CRÉDITOS DA FOLHA DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS, PROVENTOS, VENCIMENTOS, PENSÕES E BENEFÍCIOS DIVERSOS DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E AGENTES POLÍTICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TEFÉ/AM;
II – DECLARAR vencedora a empresa BANCO BRADESCO S.A, inscrita no CNPJ sob nº 60.746.948/0001-12, pelo valor global de R$ 3.800.100,00 (três milhões oitocentos mil e cem reais);
III – DETERMINAR o encaminhamento dos autos para as providências cabíveis à contratação;
IV – PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tefé/AM, 22 de abril de 2026.
NICSON MARREIRA LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Berlan Tananta da Silva
Código Identificador:5C2C1A68