ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE AUTAZES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PORTARIA SEMAD N° 47, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

“Retifica Portaria sobre o período de concessão de licença médica a servidor Público Municipal”.

 

O Secretário Municipal de Administração e Recurso Humanos, do Município de Autazes, no uso das atribuições legais e amparado pelo Art. 37, Inciso II da Constituição Federal, combinado com os artigos. 76, 77, 78, 79, da Lei Orgânica do Município de Autazes;

Considerando, Art. 26, da Lei Municipal nº 185, de 20 de dezembro de 2017, que versa sobre as atribuições da Secretaria da Municipal de Administração e Recurso Humanos;

Considerando, o disposto nos Art. 103 a 118 da Lei Municipal N° 025, de 02 de dezembro de 1985.

RESOLVE:

 

Art. 1º - Retificar o Art. 1º da Portaria nº 46, de 10 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 18/11/2023 - Nº 3986, que dispõe sobre a concessão de Licença para Tratamento de saúde a servidor, passando a vigorar conforme segue, permanecendo inalteradas as demais disposições:

ONDE SE LÊ:

Art. 1° - Conceder à servidora pública municipal, RAIMUNDA ITELVINA SANTANA ANDRADE, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 94658, Licença para Tratamento de Saúde, por 180 (cento e oitenta) dias, no período de 10 de novembro de 2025 a 9 de junho de 2026, conforme laudo médico.

LEIA-SE:

Art. 1° - Conceder à servidora pública municipal, RAIMUNDA ITELVINA SANTANA ANDRADE, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 94658, Licença para Tratamento de Saúde, por 180 (cento e oitenta) dias, no período de 10 de novembro de 2025 a 9 de maio de 2026, conforme laudo médico.

Art. 2° - Determinar ao Departamento Municipal de Recursos Humanos que tome todas as medidas cabíveis para o fiel cumprimento desta Portaria.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSO HUMANOS DE AUTAZES/AM, em 18 de novembro de 2025.

 

RICARDO PINHEIRO DA SILVA


Publicado por:
Ricardo Pinheiro da Silva
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