ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ITACOATIARA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GP Nº 135 DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Conceder, pelo prazo de 01 (um) ano, a Cessão do Servidor ZANE DE SOUZA LEITE, em favor do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, para exercício na 3ª Zona Eleitoral, com ônus para ó Órgão de origem.
O SENHOR PREFEITO DE ITACOATIARA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 86 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto nos Arts. 2º e 9º da Lei Federal Nº 6.999/82, bem como os Arts. 1º, 5º e 6º da Resolução Nº 23.523/2017, do Tribunal Superior Eleitoral e contido no Processo nº 3708/2026 –TRE-AM.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a CESSÃO do servidor Efetivo do Quadro de Pessoal da Prefeitura de Itacoatiara, ao Senhor ZANE DE SOUZA LEITE, Auxiliar Administrativo I, Matrícula Funcional FEC07/41755, data de admissão registrada em 01.04.1986, lotado no Gabinete do Prefeito - GP, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 10 de agosto de 2026 e término em 09 de agosto de 2027, em favor do Egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, para exercício na TERCEIRA ZONA ELEITORAL.
Art. 2º Autorizar que a Cessão seja com ônus para esta Administração Municipal, salvo quanto ao trabalho extraordinário e despesas com deslocamento para outros locais que não a sede deste Município.
Art. 3º Comunique-se, Averbe-se e Cumpra-se.
Art. 4º Publique-se esta Portaria nos termos do Art. 109 da Lei Orgânica do Município.
Gabinete do Prefeito de Itacoatiara-AM, 10 de agosto de 2026.
MÁRIO JORGE BOUEZ ABRAHIM
Prefeito de Itacoatiara
C E R T I D Ã O:
Certifico que a presente Portaria será publicada na Sede da
Prefeitura de Itacoatiara - Amazonas
ANDERSON LUIS SERUDO ALVES
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Marinildo Castro da Fonseca
Código Identificador:5CCAD214