ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE LÁBREA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 353 2026

PORTARIA Nº 353/2026 – GPL Lábrea/ Am., 13 de outubro de 2026.

 

O SENHOR GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO, PREFEITO MUNICIPAL DE LÁBREA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, PREVISTA NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ETC...

CONSIDERANDO que ao Governo Municipal, compete zelar e prover tudo que diz respeito ao interesse público;

CONSIDERANDO ainda que é de competência exclusiva do Prefeito Municipal, as Leis e Atos que disciplinam e normatizam seus trabalhos, previsto na Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo,

CONSIDERANDO os ditames do Artigo 37º Inciso IX, da Constituição Federal - A Lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse do serviço público e, Oficio nº 1319/2026- SEMED.

 

R E S O L V E

 

Art. 1º - Conceder a servidora infra relacionada, Licença Maternidade, 180 dias, em conformidade com as Leis nº 11.770/2008 e 6.202 de 17/04/1975, e em cumprimento ao art. 10, inciso II, alínea B do ADCT e art. 7º, inciso XVIII c/c o Art. 39 § 3º, e Lei nº 12.812 de 2013, art. 392, § 4º, ambos da Constituição Federal, pelas considerações acima expostas:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS TEMPORARIA

 

Nº ORD

SERVIDORA

MAT

PERIODO

UNIDADE DE CUSTEIO

 

ITUANE GOMES GALVÃO

4557

25/09/2026 a 25/03/2026

FUNDEB 70% TEMP. DIVERSOS

 

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria tem efeito retroativo conforme tabela de período.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE,

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lábrea, 13 de outubro de 2026.

 

GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO

Prefeito do Município de Lábrea

CPF:511.306.532-34


Publicado por:
Maria de Nazaré Xavier de Lima
Código Identificador:5D5EFEB2