ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE LÁBREA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 178/2026 -GPML
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ CLEUSON SOUZA DE OLIVEIRA, A CÂMARA MUNICIPAL DE LÁBREA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O Prefeito do Município de Lábrea, Estado Amazonas, Senhor GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO, no uso das atribuições que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO que ao chefe do Executivo Municipal, nos termos da Lei Orgânica do Município, compete zelar e prover tudo que diz respeito aos interesses da Administração Pública
CONSIDERANDO o que Dispõe a Lei Municipal nº 309/2008, em seu Art. 47º, Seção III, que trata da Cessão de servidor.
CONSIDERANDO finalmente a solicitação da Câmara Municipal de Lábrea do Estado do Amazonas, através do Oficio nº 029-A/2026-GPCML, que solicita a Cessão do Servidor efetivo JOSÉ CLEUSON SOUZA DE OLIVEIRA, matricula nº 1165-1, titular do Cargo de VIGIA B, deste Município.
R E S O L V E:
ART. 1º- DISPONIBILIZAR A CESSÃO DO SERVIDOR EFETIVO JOSÉ CLEUSON SOUZA DE OLIVEIRA, matricula nº 1165-1, titular do Cargo de VIGIA B, por um período de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 01/04/2026 a 01/04/2028, nos termos da legislação vigente no País.
ART. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 01/04/2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito do Município de Lábrea, 06 de abril de 2026.
GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
CPF:511.306.532-34
Publicado por:
Ormizio de Souza Leitão
Código Identificador:5DCEC497