ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CODAJÁS
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ILE 021-25 - EXTRATO DO CONTRATO
ESPECIE: Termo de Contrato nº 069/2025, oriundo da Inexigibilidade de Licitação nº. 021/2025/CMC.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS e LEONARDO REGO BARROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
VALOR GLOBAL:R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), de acordo com a proposta apresentada.
OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA E AUDITORIA VISANDO A ESTRUTURAÇÃO, PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E A AUDITORIA DAS RECEITAS MUNICIPAIS SOB A ÉGIDE DA LEI COMPLEMENTAR 214/2025, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE BENS E SERVI, de acordo com as demais especificações do Termo de Referência.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, III, da Lei n° 14.133/2021.
PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de 60 (sessenta) meses, contados a partir da assinatura do contrato.
Codajás- AM, 15 de agosto de 2025.
ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Codajás
PUBLICADO O PRESENTE EXTRATO POR AFIXAÇÃO EM LOCAL PRÓPRIO E DE ACESSO PÚBLICO, NA SEDE DA PREFEITURA, em conformidade com o disposto no artigo da Lei Orgânica do Município de Codajás, em 15 de agosto de 2025.
Publicado por:
Jeimeson Caldas Lira
Código Identificador:5EA84C22