ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE AUTAZES

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER
PORTARIA Nº 001/2026 – GP/SEMED/AUTAZES DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre a constituição das Comissões de Avaliação das Cotas Étnico-Raciais no Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Educação/ Autazes-Amazonas

 

A Secretária Municipal de Educação do Municipio de Autazes, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Decreto Federal nº 12.536/2025 e a Instrução Normativa Conjunta MGI/MIR/MPI nº 261/2025, resolve:

 

Art. 1º Instituir a Comissão de Confirmação Complementar da Autodeclaração das Pessoas Pretas e Pardas, composta por:

Membros Titulares:

1. Diego Gárcia Filgueira

2. Gracileuza de Oliveira Gomes Serrão

3. Nayla Alves Nogueira

4. Maria Célia Campos Alves

5. Gusttavo Serrão Martins

Membros Suplentes:

1.Marcia Nogueira Monteiro

2. Keila Coelho Pinheiro

3.Jucilândia Dias Monteiro

4.Mikaele Souza sa Silva

5.Monalisa Carvalho de Lima

 

Art. 2º Compete à Comissão instituída no artigo anterior:

– realizar o procedimento de confirmação da autodeclaração, adotando exclusivamente o critério fenotípico;

– registrar avaliação individual e emitir parecer colegiado;

– assegurar sigilo das informações;

– realizar sessões conforme legislação vigente;

– elaborar relatórios e registrar ocorrências.

 

Art. 3º Instituir a Comissão de Verificação Documental Complementar para Pessoas Indígenas, composta por número ímpar de membros, sendo maioria de origem indígena:

Membros:

1. Miqueias Magalhães Teixeira

2. Mery Anne Nogueira Pantoja

3.Eden de Almeida Prado

 

Art. 4º Instituir a Comissão Recursal, composta por membros distintos das demais comissões, em número ímpar:

1. Robson de Sousa Melo

2.Willacy Monteiro de Souza

3.Albert Araújo da Costa

 

Art. 5º Os membros das comissões deverão assinar Termo de Confidencialidade, seguir as diretrizes legais e atuar exclusivamente no PSS nº002/2025/2026 PSS/SEMED-AUTAZES.

 

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Autazes 09 de fevereiro de 2026

 

MARINETE DE SOUZA MACIEL

Presidente da Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Fiscalização do Processo Seletivo Simplificado (PSS)

Portaria nº 521/2025-GABPREF


Publicado por:
José Marques Queiroz Neto
Código Identificador:5EB9706D