ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE AUTAZES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER
PORTARIA Nº 001/2026 – GP/SEMED/AUTAZES DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre a constituição das Comissões de Avaliação das Cotas Étnico-Raciais no Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Educação/ Autazes-Amazonas
A Secretária Municipal de Educação do Municipio de Autazes, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Decreto Federal nº 12.536/2025 e a Instrução Normativa Conjunta MGI/MIR/MPI nº 261/2025, resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão de Confirmação Complementar da Autodeclaração das Pessoas Pretas e Pardas, composta por:
Membros Titulares:
1. Diego Gárcia Filgueira
2. Gracileuza de Oliveira Gomes Serrão
3. Nayla Alves Nogueira
4. Maria Célia Campos Alves
5. Gusttavo Serrão Martins
Membros Suplentes:
1.Marcia Nogueira Monteiro
2. Keila Coelho Pinheiro
3.Jucilândia Dias Monteiro
4.Mikaele Souza sa Silva
5.Monalisa Carvalho de Lima
Art. 2º Compete à Comissão instituída no artigo anterior:
– realizar o procedimento de confirmação da autodeclaração, adotando exclusivamente o critério fenotípico;
– registrar avaliação individual e emitir parecer colegiado;
– assegurar sigilo das informações;
– realizar sessões conforme legislação vigente;
– elaborar relatórios e registrar ocorrências.
Art. 3º Instituir a Comissão de Verificação Documental Complementar para Pessoas Indígenas, composta por número ímpar de membros, sendo maioria de origem indígena:
Membros:
1. Miqueias Magalhães Teixeira
2. Mery Anne Nogueira Pantoja
3.Eden de Almeida Prado
Art. 4º Instituir a Comissão Recursal, composta por membros distintos das demais comissões, em número ímpar:
1. Robson de Sousa Melo
2.Willacy Monteiro de Souza
3.Albert Araújo da Costa
Art. 5º Os membros das comissões deverão assinar Termo de Confidencialidade, seguir as diretrizes legais e atuar exclusivamente no PSS nº002/2025/2026 PSS/SEMED-AUTAZES.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Autazes 09 de fevereiro de 2026
MARINETE DE SOUZA MACIEL
Presidente da Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Fiscalização do Processo Seletivo Simplificado (PSS)
Portaria nº 521/2025-GABPREF
Publicado por:
José Marques Queiroz Neto
Código Identificador:5EB9706D