ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE SILVES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 068/2026

LEI COMPLEMENTAR Nº 068, de 19 de fevereiro de 2026.

 

ALTERA, de forma específica, a Lei Complementar n. 01, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Público do Município de Silves e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SILVES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 51 e 78, inciso II, da Lei Orgânica do Município, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º. FICA AMPLIADO, em 04 (quatro), o número de vagas do Cargo de Assessor de Educação da Sede, passando o Anexo III da Lei Complementar nº 056/2025, que alterou a Lei Complementar n. 01, de 29 de abril de 2008, a vigorar com a alteração constante do Anexo II desta Lei;

 

Art. 2º. FICA AMPLIADO, para 14 (quatorze) o número de vagas do Cargo de Assessor da Educação do Interior, passando o Anexo III da Lei Complementar nº 056/2025, que alterou a Lei Complementar n. 01, de 29 de abril de 2008, a vigorar com a alteração constante do Anexo II desta Lei;

 

Art. 3º. FICA ATUALIZADA, a contar de 01 de janeiro de 2026, a Tabela de Vencimentos previstas nos Anexos VI da Lei Complementar nº 008, de 03 de novembro de 2014, alterado pelas Leis Complementares nº 013/2017, 014/2017, 015/2017, 026/2020, 035/2022, 039/2023, 047/2023, 051/2025, 059/2025, 066/2025, que alteraram a Lei Complementar n. 01, de 29 de abril de 2008, passando a vigorar de acordo com o Anexo I desta Lei.

 

Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correão por conta de dotações próprias do Orçamento Municipal vigente

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, em Silves, Estado do Amazonas, de 10 de fevereiro de 2026.

 

RAIMUNDO PAULINO DE ALMEIDA GRANA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

(Alterado pela LC 036/2023)

 

ESTRUTURA DE PESSOAL

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

TABELA DE VENCIMENTOS - PROFESSOR

Padrão de vencimento

Cargos

Referência Nível

A

B

C

D

E

CEP1

Professor ED-DRT-VI-40H

I

6.479,00

6.705,77

6.940,47

7.183,39

7.434,80

II

8.180,39

8.466,70

8.763,04

9.069,74

9.387,18

III

10.328,56

10.690,06

11.064,21

11.451,46

11.852,26

CEP2

Professor ED-MSC-VII-40H

I

5.890,00

6.096,15

6.309,52

6.530,35

6.758,91

II

7.436,72

7.697,00

7.966,40

8.245,22

8.533,80

III

9.389,60

9.718,23

10.058,37

10.410,41

10.774,78

CEP3

Professor ED-ESP-VIII-40H

I

5.354,55

5.541,96

5.735,92

5.936,68

6.144,47

II

6.760,65

6.997,27

7.242,18

7.495,65

7.758,00

III

8.536,00

8.834,76

9.143,97

9.464,01

9.795,25

CEP4

Professor ED-LPL-IX-40H

I

4.867,77

5.038,14

5.214,48

5.396,98

5.585,88

II

6.146,05

6.361,16

6.583,80

6.814,23

7.052,73

III

7.760,00

8.031,60

8.312,70

8.603,65

8.904,78

CEP7

Professor ED-DRT-I-20H

I

3.755,89

3.887,34

4.023,40

4.164,22

4.309,96

II

4.742,18

4.908,16

5.079,94

5.257,74

5.441,76

III

5.987,48

6.197,04

6.413,94

6.638,42

6.870,77

CEP8

Professor ED-MSC-II-20H

I

3.414,44

3.533,95

3.657,63

3.785,65

3.918,15

II

4.311,07

4.461,96

4.618,13

4.779,76

4.947,06

III

5.443,16

5.633,67

5.830,85

6.034,93

6.246,15

CEP9

Professor ED-ESP-III-20H

I

3.104,04

3.212,68

3.325,12

3.441,50

3.561,95

II

3.919,16

4.056,33

4.198,30

4.345,24

4.497,32

III

4.948,33

5.121,52

5.300,77

5.486,30

5.678,32

CEP10

Professor ED-LPL-IV-20H

I

2.821,85

2.920,62

3.022,84

3.128,64

3.238,14

II

3.562,87

3.687,57

3.816,64

3.950,22

4.088,48

III

4.498,48

4.655,93

4.818,88

4.987,55

5.162,11

CEP11

Professor ED-MAG-V-20H

I

2.565,32

2.655,11

2.748,03

2.844,22

2.943,76

II

3.238,97

3.352,34

3.469,67

3.591,11

3.716,80

III

4.089,53

4.232,66

4.380,80

4.534,13

4.692,83

 

TABELA DE VENCIMENTOS - ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO

Padrão de vencimento

Cargos

Referência Nível

A

B

C

D

E

CEE1

Pedagogo-DRT-40H

I

4.658,50

4.821,55

4.990,30

5.164,96

5.345,74

II

5.880,31

6.086,12

6.299,13

6.519,60

6.747,79

III

7.422,57

7.682,36

7.951,24

8.229,54

8.517,57

CEE2

Pedagogo-MSC-40H

I

4.235,00

4.383,23

4.536,64

4.695,42

4.859,76

II

5.345,74

5.532,84

5.726,49

5.926,91

6.134,35

III

6.747,79

6.983,96

7.228,40

7.481,40

7.743,24

CEE3

Pedagogo-ESP-40H

I

3.850,00

3.984,75

4.124,22

4.268,56

4.417,96

II

4.859,76

5.029,85

5.205,90

5.388,10

5.576,69

III

6.134,35

6.349,06

6.571,27

6.801,27

7.039,31

CEE4

Pedagogo-LPL-40H

I

3.500,00

3.622,50

3.749,29

3.880,51

4.016,33

II

4.417,96

4.572,59

4.732,63

4.898,28

5.069,71

III

5.576,69

5.771,87

5.973,89

6.182,97

6.399,38

CEE5

Pedagogo-DRT-30H

I

3.493,88

3.616,16

3.742,73

3.873,72

4.009,30

II

4.410,23

4.564,59

4.724,35

4.889,70

5.060,84

III

5.566,93

5.761,77

5.963,43

6.172,15

6.388,18

CEE6

Assistente Social; Nutricionista;

Psicólogo; Fonoaudiólogo

I

3.200,00

3.312,00

3.427,92

3.547,90

3.672,07

II

4.039,28

4.180,66

4.326,98

4.478,42

4.635,17

III

5.098,68

5.277,14

5.461,84

5.653,00

5.850,86

CEE7

Pedagogo-MSC-30H

I

3.176,25

3.287,42

3.402,48

3.521,57

3.644,82

II

4.009,30

4.149,63

4.294,86

4.445,18

4.600,77

III

5.060,84

5.237,97

5.421,30

5.611,05

5.807,43

CEE8

Pedagogo-ESP-30H

I

2.887,50

2.988,56

3.093,16

3.201,42

3.313,47

II

3.644,82

3.772,39

3.904,42

4.041,08

4.182,51

III

4.600,77

4.761,79

4.928,46

5.100,95

5.279,49

CEE9

Pedagogo-LPL-30H

I

2.625,00

2.716,88

2.811,97

2.910,38

3.012,25

II

3.313,47

3.429,44

3.549,47

3.673,71

3.802,29

III

4.182,51

4.328,90

4.480,41

4.637,23

4.799,53

 

TABELA DE VENCIMENTOS - APOIO ADMINISTRATIVO À EDUCAÇÃO

Padrão de vencimento

Cargos

Referência Nível

A

B

C

D

E

CEA1

Motorista Transporte Escolar

I

1.650,00

1.707,75

1.767,52

1.829,38

1.893,41

II

2.082,75

2.155,65

2.231,10

2.309,19

2.390,01

III

2.629,01

2.721,02

2.816,26

2.914,83

3.016,85

CEA2

Merendeiro;

Motorista Fluvial do Transporte Escolar

I

1.621,00

1.677,74

1.736,46

1.797,23

1.860,13

II

2.046,15

2.117,76

2.191,88

2.268,60

2.348,00

III

2.582,80

2.673,20

2.766,76

2.863,59

2.963,82

CEA3

Auxiliar de Serviços Gerais - Zeladoria deEscolar

I

1.220,00

1.262,70

1.306,89

1.352,64

1.399,98

II

1.539,98

1.593,88

1.649,66

1.707,40

1.767,16

III

1.943,87

2.011,91

2.082,33

2.155,21

2.230,64

CEA4

Motorista Fluvial

I

1.621,00

1.677,74

1.736,46

1.797,23

1.860,13

II

2.046,67

2.118,31

2.192,45

2.269,18

2.348,61

III

2.584,13

2.674,58

2.768,19

2.865,07

2.965,35

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

Padrão De Vencimento

Cargos

CBO

Vencimento

CCED-1

Gerente De Lotação

1313-20

4.000,00

CCED-1

Coordenador Pedagógico

2394-05

4.000,00

CCED-2

Assessor Em Tecnologia Da Informação

2124-05

3.450,00

CCED-2

Coordenador De Infraestrutura Escolar Da Sede

4101-05

3.450,00

CCED-2

Coordenador De Infraestrutura Escolar Do Interior

4101-05

3.450,00

CCED-3

Assessor De Lotação

1114-15

2.875,00

CCED-3

Assessor De Educação Da Sede

4110-05

2.800,00

CCED-4

Assessor De Educação Do Interior

4110-05

2.300,00

 

ANEXO III

(incluído pela Lei Complementar nº 056/2025)

 

Denominação do Cargo

Vagas existentes

LC 056/2025

Vagas a ampliar

Número Total de Vagas

Assessor de Educação da Sede

01

03

04

Assessor de Educação do Interior

08

06

14


Publicado por:
Bianca Ferreira Brandao Grana
Código Identificador:5EE12960