ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO RAMOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 208/2010-GPMBVR, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 - RELAÇÃO DA PROPOSTA DA RECEITA – CONSOLIDADA - EXERCÍCIO DE 2011

 

 

Anexo I da Lei Municipal nº 208/2010-GPMBVR, de 30 de dezembro de 2010 - Relação da Proposta da Receita – Consolidada - Exercício de 2011

Município: BOA VISTA DO RAMOS

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

Educação

Saúde

Valor

411120200000000

Imposto s/ Propriedade Predial e Territ. Urbana

Sim

Não

330.750,00

411120431000000

IRRF s/ os Rendimentos do Trabalho

Sim

Não

110.250,00

411120434000000

IRRF s/ Outros Rendimentos

Sim

Não

165.375,00

411120800000000

Imposto s/Transm Inter Vivos de Bens Imoveis e Dir

Sim

Não

3.307,50

411130501000000

Imp. s/ Servicos de Qualquer Natureza

Sim

Não

275.625,00

411219900000000

Outras Tx pelo Exercício do Poder da Polícia

Não

Não

4.851,00

411229900000000

Outras Taxas de Prestação de Serviços

Não

Não

2.425,50

413250102000000

Rec de Rem de Dep Bancários de Rec Vinc FUNDEB

Não

Não

3.307,50

413250299000000

Remuneração de Outros Dep Recursos Não Vinculados

Não

Não

3.307,50

413250300000000

Fundos de Inv. de Renda Fixa-Vinc Rec. Saúde

Não

Não

1.653,75

416004100000000

Serv. de Captação/Adução/Trat/Res e Dist. de Água

Não

Não

209.574,62

416004700000000

Serv. de Iluminação Pública

Não

Não

121.173,91

416004800000000

Serv. de Religamento de Água

Não

Não

6.063,75

416009900000000

Outros Servicos

Não

Não

1.874,25

417210103000000

Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios

Sim

Não

6.761.462,00

417210105000000

Cota-Parte do Imp. s/ a Propr. Territorial Rural

Sim

Não

4.410,00

417212230000000

Cota-Parte Royalties Compen. Finan. Prod. Petróleo

Não

Não

65.781,28

417212270000000

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP

Não

Não

66.150,00

417213301000000

Transf. de Recursos do Sistema Único Saúde - SUS

Não

Não

311.908,00

417213302000000

Programa de Agente Comunitários de Saúde - PAC´S

Não

Não

292.089,00

417213303000000

Programa de Saúde da Família - PSF

Não

Não

275.625,00

417213304000000

Programa Saúde Bucal

Não

Não

41.675,00

417213305000000

Farmácia Básica

Não

Não

59.388,00

417213306000000

Vigilância Sanitária

Não

Não

7.938,00

417213401000000

Programa Atenção a Criança - PETI Jornada

Não

Não

56.700,00

417213402000000

Programa Apoio a Pessoa Idosa - PETI Bolsa

Não

Não

22.050,00

417213403000000

Programa Apoio Criança Pestalozzi

Não

Não

25.190,00

417213404000000

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil  PAIF

Não

Não

56.700,00

417213405000000

Transf. Prog. Piso Básico de Transição - IGD

Não

Não

39.278,00

417213407000000

Transf. Prog. Pro Jovem

Não

Não

79.143,00

417213499000000

Outras Transf. do FNAS

Não

Não

56.700,00

417213501000000

Transf. do Salário-Educação

Sim

Não

224.496,00

417213502000000

Transf Diretas do FNDE referentes ao PDDE

Sim

Não

26.712,00

417213503000000

Transf Diretas do FNDE referentes ao PNAE

Sim

Não

219.542,00

417213504000000

Transf Diretas do FNDE referentes ao PNATE

Sim

Não

221.951,00

417213505000000

Transf. de Recursos do Fund.Nac.Des.Educação -FDNE

Sim

Não

51.711,00

417213506000000

Transf. Direta do FNDE PNAP - Pre Escolar

Sim

Não

60.430,00

417213507000000

Transf. Direta FNDE / Programa PEJA

Sim

Não

79.144,00

417213508000000

Transf. Direta do FNDE / Programa PANE EJA

Sim

Não

39.806,00

417213600000000

Transf. Financ. ICMS - Desoner - L.C. Nº 87/96

Sim

Não

66.150,00

417220101000000

Cota-Parte do ICMS

Sim

Não

4.252.626,00

417220102000000

Cota-Parte do IPVA

Sim

Não

3.307,50

417220113000000

Cota-Parte da Contrib. de Intervenção no Dom. Econ

Não

Não

165.375,00

417222230000000

Cota-Parte Royalties Compen. Finan. Prod. Petróleo

Não

Não

77.175,00

417240101000000

Transf. de Recursos do FUNDEB 60%

Sim

Não

2.182.950,00

417240102000000

Transf. de Recursos do FUNDEB 40%

Sim

Não

1.455.300,00

417619900000000

Outras Transf. de Conv. da União

Não

Não

0,00

417629900000000

Outras Transf. de Conv. dos Estados

Não

Não

262.500,00

419311100000000

Rec. Div. Ativ. do IPTU

Sim

Não

16.537,50

419311200000000

Rec. Div. Ativ. do ITBI

Sim

Não

1.102,50

419311300000000

Rec. Div. Ativ. do ISS

Sim

Não

13.230,00

419319901000000

Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Princ

Sim

Não

5.512,50

419909900000000

Outras Receitas

Não

Não

55.125,00

424719900000000

Outras Transf. de Convênio da União

Não

Não

3.780.000,00

424729900000000

Outras Transf. de Convênio dos Estados

Não

Não

4.987.500,00

917210103000000

Dedução Cota-Parte do FPM Formação FUNDEB

Sim

Não

-1.352.292,00

917210105000000

Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB - ITR

Sim

Não

0,00

917213600000000

Ded Rec p/ Form do FUNDEB - ICMS Deson - LC 87/96

Sim

Não

-6.615,00

917220101000000

Dedução do ICMS para Formação do FUNDEB

Sim

Não

-850.525,00

917220102000000

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPVA

Sim

Não

-661,50

 

 

Total Entidade:

25.499.816,06

 

 

Total Geral:

25.499.816,06

BOA VISTA DO RAMOS,  30 / 12 /2010

 

ELMIR LIMA MOTA

Prefeito Municipal

 

JOÃO GONZAGA MARTINS

Secretário Mun. de Orçamento e Finanças

 

 

 


Publicado por:
Osni Dutra Cecílio
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