ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE APUÍ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 063/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 029/2025 POR CREDENCIAMENTO (CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002) – PROC. LICITATÓRIO Nº 107/2025

1 - ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 063/2025 celebrado em 10/12/2025.

2 - PARTES: Prefeitura Municipal de Apuí, CNPJ nº 22.812.960.0001-99, e a empresa NETWORK SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA E AGENCIAMENTO LTDA - ME, CNPJ nº 15.168.376/0001-87.

3 - OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA PARA INTERMEDIAÇÃO DE MÍDIA (VIA INSERÇÃO DE RÁDIO FM), COM RETRANSMISSÃO LOCAL DE ABRANGÊNCIA REGIONAL.”

4 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/21, arts. 74, inciso IV, e 79, inciso I, e demais normas aplicáveis.

5 – DO VALOR: O valor total da presente contratação é de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), a ser pago pela CREDENCIANTE à CREDENCIADA em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 7.000 (sete mil reais).

6 – VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 meses, início em 10/12/2025 e término em 09/12/2026, podendo ser prorrogado.

7 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta da seguinte rubrica orçamentária:

Unidade Orçamentária: 04.01.01 – Secretaria Municipal de Saúde

Projeto/Atividade: 10.302.0051.2066 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 1.600 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS proveniente do Governo Federal – bloco de manutenção das ações e serviços.

Ficha: 718 Valor: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), e Projeto/Atividade: 10.301.0051.2056 – Atenção primária a saúde.

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 1.600 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS proveniente do Governo Federal – bloco de manutenção das ações e serviços.

Ficha: 721 Valor: R$ 13.999,96 (treze mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).

Valor mensal: R$ 2.333,33 (dois mil, trezentos e trinta e três mil e trinta e três centavos) Valor total: R$ 27.999,96 (vinte e sete mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).

Unidade Orçamentária: 02.08.01 – Secretaria Municipal de Assistência Social Projeto/Atividade: 08.244.0011.2048 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 1.500 – Recursos não vinculados de impostos (Exerc. Corrente).

Ficha: 268 Valor mensal: R$ 2.333,33 (dois mil, trezentos e trinta e três mil e trinta e três centavos)

Valor total: R$ 27.999,96 (vinte e sete mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).

Unidade Orçamentária: 02.04.01 – Secretaria Municipal de Educação

Projeto/Atividade: 12.122.0011.2016 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação.

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 1.500 – Recursos não vinculados de imposto (Exerc. Corrente).

Ficha: 123 Valor mensal: R$ 2.333,34 (dois mil, trezentos e trinta e três mil e trinta e quatro centavos)

Valor total: R$ 28.000,08 (vinte e oito mil reais e oito centavos).

O termo integral encontra-se disponibilizado para consulta no setor de contratos – SEMAD.

Apuí/AM, 10 de Dezembro de 2025.

 

DILMA LIRA PORTO BOTTON

Prefeita Municipal em Exercício  


Publicado por:
Tânia Soares Bernardo
Código Identificador:5FB0F97D