ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE URUCARÁ
Secretaria Municipal de Adm. e Planejamento - SEAPLAN
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PLANEJAMENTO - SEAPLAN
ANEXO8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCARA |
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS |
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ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
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PERIODO: Janeiro a dezembro 2025/BIMESTRE Novembro - Dezembro |
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RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) |
R$ 1 |
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RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
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|
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS |
|
JAN A DEZ |
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|
1- RECEITA DE IMPOSTOS |
2.341.500,00 |
3.691.666,02 |
|
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU |
186.500,00 |
152.448,09 |
|
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI |
22.600,00 |
17.866,27 |
|
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS |
916.400,00 |
963.411,26 |
|
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF |
1.216.000,00 |
2.557.940,40 |
|
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
46.603.500,00 |
56.541.518,02 |
|
2.1- Cota-Parte FPM |
27.123.400,00 |
34.797.694,90 |
|
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea B |
24.600.000,00 |
31.009.610,63 |
|
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea D e E |
2.523.400,00 |
3.788.084,27 |
|
2.2- Cota-Parte ICMS |
19.262.300,00 |
21.547.761,14 |
|
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação |
51.300,00 |
61.428,81 |
|
2.4- Cota-Parte ITR |
3.300,00 |
5.506,99 |
|
2.5- Cota-Parte IPVA |
163.200,00 |
129.126,18 |
|
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro |
0,00 |
0,00 |
|
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |
0,00 |
0,00 |
|
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) |
48.945.000,00 |
60.233.184,04 |
|
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 |
8.816.020,00 |
10.550.685,45 |
|
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + |
3.420.230,00 |
4.507.609,26 |
|
(2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
|
|
|
FUNDEB |
||
|
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS |
|
JAN A DEZ |
||
|
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS |
27.378.100,00 |
33.772.307,60 |
|
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
15.566.100,00 |
17.631.383,23 |
|
6.1.1- Principal |
15.359.000,00 |
16.809.848,76 |
|
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
207.100,00 |
821.534,47 |
|
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
5.577.000,00 |
5.627.415,27 |
|
6.2.1- Principal |
5.577.000,00 |
5.627.415,27 |
|
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
6.235.000,00 |
9.989.263,19 |
|
6.3.1- Principal |
6.235.000,00 |
9.989.263,19 |
|
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
0,00 |
524.245,91 |
|
6.4.1- Principal |
0,00 |
524.245,91 |
|
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) |
6.542.980,00 |
6.259.163,31 |
|
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
VALOR |
|
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
2.359.639,32 |
|
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
2.359.639,32 |
|
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
0,00 |
|
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) |
36.131.946,92 |
|
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (e) |
DESPESAS PAGAS JAN A DEZ (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
38.737.805,91 |
36.188.275,09 |
36.140.513,82 |
35.937.559,28 |
47.761,27 |
|
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
27.110.959,22 |
26.028.919,58 |
26.028.919,58 |
25.840.665,04 |
0,00 |
|
10.1.1- Educação Infantil |
3.542.863,99 |
3.542.863,33 |
3.542.863,33 |
3.542.863,33 |
0,00 |
|
10.1.2- Ensino Fundamental |
23.568.095,23 |
22.486.056,25 |
22.486.056,25 |
22.297.801,71 |
0,00 |
|
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2- OUTRAS DESPESAS |
11.626.846,69 |
10.159.355,51 |
10.111.594,24 |
10.096.894,24 |
47.761,27 |
|
10.2.1- Educação Infantil |
2.362.343,48 |
2.362.342,04 |
2.362.342,04 |
2.362.042,04 |
0,00 |
|
10.2.2- Ensino Fundamental |
9.264.503,21 |
7.797.013,47 |
7.749.252,20 |
7.734.852,20 |
47.761,27 |
|
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.7- Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES DO FUNDEB |
||||||
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (e) |
DESPESAS PAGAS JAN A DEZ (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC. (sem disponibilidade de caixa) (h) |
DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUP. AO TOTAL DAS RECEITAS RECEB. NO EXERCÍCIO (i) |
|
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
33.302.158,43 |
33.254.397,16 |
33.181.288,64 |
47.761,27 |
0,00 |
0,00 |
|
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
17.410.898,63 |
17.363.137,36 |
17.290.328,84 |
47.761,27 |
0,00 |
0,00 |
|
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
5.403.472,23 |
5.403.472,23 |
5.403.472,23 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
9.965.187,84 |
9.965.187,84 |
9.964.887,84 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
522.599,73 |
522.599,73 |
522.599,73 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
23.955.737,92 |
23.955.737,92 |
23.882.929,40 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
5.570.307,86 |
5.570.307,86 |
5.570.007,86 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
2.342.829,63 |
2.342.829,63 |
2.342.529,63 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2 |
VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO (k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
% APLICADO10 (m) |
|
15- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica |
23.273.643,18 |
23.955.737,92 |
23.955.737,92 |
72,05 |
|
16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (INDICADOR IEI) |
4.994.631,60 |
5.570.307,86 |
5.570.307,86 |
55,76 |
|
17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesa de Capital |
1.498.389,48 |
2.342.829,63 |
2.342.829,63 |
23,45 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máx. de 10% de Superávit)3 |
VALOR MÁX. PERMITIDO (n) |
VALOR NÃO APLICADO (o) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) |
VALOR NÃO APLICADO EXCED. AO MÁX. PERMIT.(q) |
% NÃO APLICADO (r) |
|
18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício |
3.377.230,76 |
470.149,17 |
470.149,17 |
0,00 |
1,39 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 |
Valor de Superávit Permitido no Exercício Anterior (s) |
Valor não Aplicado No Exercício Anterior (t) |
Valor de Superávit Aplicado até o 1º Quadrimestre (u) |
Valor Aplicado Após o 1º Quadrimestre (v) |
Valor Total de Sup. Não Aplicado Até o Final do Exercício (w) |
Valor de Superávit Permitido no Ex. Ant. não Aplicado no Exercício Atual (x) |
|
19- Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
1.095.358,39 |
1.819.108,27 |
-2.914.466,66 |
0,00 |
|
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
0,00 |
0,00 |
1.095.358,39 |
1.819.108,27 |
-2.914.466,66 |
0,00 |
|
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (e) |
DESPESAS PAGAS JAN A DEZ (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
5.146.439,51 |
5.078.687,93 |
5.068.584,68 |
5.024.251,35 |
10.103,25 |
|
20.1- Educação Infantil |
179.778,01 |
138.813,66 |
138.813,66 |
138.813,66 |
0,00 |
|
20.2- Ensino Fundamental |
4.966.661,50 |
4.939.874,27 |
4.929.771,02 |
4.885.437,69 |
10.103,25 |
|
20.3- Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.7- Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (e) |
DESPESAS PAGAS JAN A DEZ (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
43.912.595,42 |
41.295.313,02 |
41.237.448,50 |
40.990.160,63 |
57.864,52 |
|
21.1- Educação Infantil |
6.084.985,48 |
6.044.019,03 |
6.044.019,03 |
6.043.719,03 |
0,00 |
|
21.1.1- Creche |
1.210.643,97 |
1.210.643,97 |
1.210.643,97 |
1.210.643,97 |
0,00 |
|
21.1.2- Pré-Escola |
4.874.341,51 |
4.833.375,06 |
4.833.375,06 |
4.833.075,06 |
0,00 |
|
21.2- Ensino Fundamental |
37.827.609,94 |
35.251.293,99 |
35.193.429,47 |
34.946.441,60 |
57.864,52 |
|
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR |
||||
|
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) |
5.078.687,93 |
||||
|
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
10.550.685,45 |
||||
|
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) |
0,00 |
||||
|
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) |
0,00 |
||||
|
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 |
0,00 |
||||
|
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af)) |
163.235,12 |
||||
|
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) |
15.466.138,26 |
||||
|
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 |
VALOR EXIGIDO (z) |
VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
|
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
15.058.296,01 |
15.466.138,26 |
25,68 |
|
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) |
|
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE |
334.812,56 |
27.001,66 |
160.177,50 |
172.355,06 |
2.280,00 |
|
30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos |
176.235,12 |
6.000,00 |
13.000,00 |
163.235,12 |
0,00 |
|
30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos |
137.548,70 |
0,00 |
126.175,84 |
9.092,86 |
2.280,00 |
|
30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) |
21.028,74 |
21.001,66 |
21.001,66 |
27,08 |
0,00 |
|
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
||
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
2.364.500,00 |
3.343.294,02 |
|
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA |
2.364.500,00 |
3.150.178,81 |
|
31.1.1- Salário-Educação |
1.259.100,00 |
1.603.560,35 |
|
31.1.2- PDDE |
14.000,00 |
16.658,63 |
|
31.1.3- PNAE |
569.400,00 |
553.776,16 |
|
31.1.4- PNATE |
522.000,00 |
95.059,50 |
|
31.1.5- Outras Transferências do FNDE |
0,00 |
881.124,17 |
|
31.2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
0,00 |
0,00 |
|
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB |
0,00 |
193.115,21 |
|
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
0,00 |
0,00 |
|
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (e) |
DESPESAS PAGAS JAN A DEZ (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
7.395.384,86 |
6.844.575,36 |
6.844.575,36 |
6.807.880,36 |
0,00 |
|
32.1- Educação Infantil |
473.336,78 |
368.772,33 |
368.772,33 |
368.772,33 |
0,00 |
|
32.2- Ensino Fundamental |
6.226.820,96 |
5.780.575,91 |
5.780.575,91 |
5.760.190,91 |
0,00 |
|
32.3- Ensino Médio |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.4- Ensino Superior |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.5- Ensino Profissional |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.6- Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.7- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.8- Outras |
695.227,12 |
695.227,12 |
695.227,12 |
678.917,12 |
0,00 |
|
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (e) |
DESPESAS PAGAS JAN A DEZ (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
51.279.630,28 |
48.111.538,38 |
48.053.673,86 |
47.769.690,99 |
57.864,52 |
|
33.1- Despesas Correntes |
37.811.088,71 |
38.607.717,14 |
38.597.613,89 |
38.313.931,02 |
10.103,25 |
|
33.1.1- Pessoal Ativo |
26.607.804,30 |
30.643.161,17 |
30.643.161,17 |
30.442.962,18 |
0,00 |
|
33.1.2- Pessoal Inativo |
2.264.705,38 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.4- Outras Despesas Correntes |
8.938.579,03 |
7.964.555,97 |
7.954.452,72 |
7.870.968,84 |
10.103,25 |
|
33.2- Despesas de Capital |
10.617.413,21 |
9.532.171,24 |
9.484.409,97 |
9.484.109,97 |
47.761,27 |
|
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.2.2- Outras Despesas de Capital |
10.617.413,21 |
9.532.171,24 |
9.484.409,97 |
9.484.109,97 |
47.761,27 |
|
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
FUNDEB (ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
|
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
2.518.216,76 |
301.692,54 |
|
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) |
33.772.307,60 |
1.603.560,35 |
|
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) |
33.328.466,14 |
1.036.730,99 |
|
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE |
2.962.058,22 |
868.521,90 |
|
38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
0,00 |
0,00 |
|
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
-2.295.239,49 |
0,00 |
|
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) |
666.818,73 |
868.521,90 |
|
JOAO BOSCO FALABELLA |
JUCIMAR DE SOUZA BRITO |
RAIMUNDO CARLOS BARBOSA MARQUES |
|
027.551.222-34 |
229.409.282-15 |
585.836.272-49 |
|
Prefeito Municipal |
Secretário De Finanças |
Contador Crc/Am 012648/O-7 |
|
1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. |
||
|
2) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. |
||
|
3) 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.” utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.” |
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|
4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. |
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|
5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. |
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6) As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. |
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7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. |
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8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. |
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9) Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). |
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10) Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. |
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Publicado por:
Carlos Dos Santos Ramos
Código Identificador:5FFBAE3C