ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MARAÃ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 001/2017 - PMM
A Prefeitura Municipal de Maraã, através da Comissão Municipal de Licitação, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. LUIZ MAGNO PRAIANO MORAES, Prefeito Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, VISANDO O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO NAS TAXAS DE LICENCIAMENTO DE FUNCIONAMENTO E LOCALIZAÇÃO; LEVANTAR CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARAÃ (AM).
Empresa: FRANÇA & MADEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS DE ADVOCACIA, CNPJ.: 26.469.032/0001-24, com o valor global de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), na modalidade “ad exitum”.
Fundamento Legal: Caput Art. 25, § II, combinado com o Art. 13, III e V da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.
ARITON LOPES NOGUEIRA
Presidente da CML/PMM
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico por este termo, a Inexigibilidade de Licitação constante do Processo nº. 036/2017, Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2017, conforme parecer da Assessoria Jurídica da Comissão Municipal de Licitação, datado do dia 16/10/2017, para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, VISANDO O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO NAS TAXAS DE LICENCIAMENTO DE FUNCIONAMENTO E LOCALIZAÇÃO; LEVANTAR CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARAÃ (AM).
Fundamentação Legal: Caput do Art. 25 § II, combinado com Art. 13, III e V da Lei 8.666/93 e alterações posteriores subsequentes.
Maraã – AM, 17 de outubro de 2017.
LUIZ MAGNO PRAIANO MORAES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ariton Lopes Nogueira
Código Identificador:5FFBF109