ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MARAÃ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 001/2017 - PMM

A Prefeitura Municipal de Maraã, através da Comissão Municipal de Licitação, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. LUIZ MAGNO PRAIANO MORAES, Prefeito Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, VISANDO O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO NAS TAXAS DE LICENCIAMENTO DE FUNCIONAMENTO E LOCALIZAÇÃO; LEVANTAR CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARAÃ (AM).

Empresa: FRANÇA & MADEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS DE ADVOCACIA, CNPJ.: 26.469.032/0001-24, com o valor global de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), na modalidade “ad exitum”.

Fundamento Legal: Caput Art. 25, § II, combinado com o Art. 13, III e V da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

ARITON LOPES NOGUEIRA

Presidente da CML/PMM

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

Ratifico por este termo, a Inexigibilidade de Licitação constante do Processo nº. 036/2017, Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2017, conforme parecer da Assessoria Jurídica da Comissão Municipal de Licitação, datado do dia 16/10/2017, para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, VISANDO O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO NAS TAXAS DE LICENCIAMENTO DE FUNCIONAMENTO E LOCALIZAÇÃO; LEVANTAR CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARAÃ (AM).

Fundamentação Legal: Caput do Art. 25 § II, combinado com Art. 13, III e V da Lei 8.666/93 e alterações posteriores subsequentes.

 

Maraã – AM, 17 de outubro de 2017.

 

LUIZ MAGNO PRAIANO MORAES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ariton Lopes Nogueira
Código Identificador:5FFBF109