ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TEFÉ
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 198/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 33/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 83/2026
EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 198/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 33/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 83/2026
ESPÉCIE E DATA: Carta Contrato nº. 198/2026, celebrado em 12/08/2026.
2. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ/AM, inscrita no CNPJ n. 04.426.383/0001-15.
3. CONTRATADO: PRELAZIA DE TEFÉ, entidade religiosa, inscrita no CNPJ n. 04.626.545/0001-69.
4. OBJETO: Contrato de Locação do Imóvel, para sediar a CRECHE MUNICIPAL HÉLIO BEZERRA BESSA, situado na Rua Copacabana, s/nº. Bairro: Abial - Tefé- Amazonas.
5. VALOR MENSAL: em R$ 6.000,00 (seis mil reais), com o valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Órgão: 060101 – Fundo Municipal de Educação
Proj/Atividade: 12.365.0063.3023 – Locação de Imóveis para Funcionamento da Educação Infantil
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;
7. PRAZO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO: Prestação dos serviços pelo período de 04 (quatro) meses, podendo ser prorrogado nos termos do art.107 da Lei 14.133/2021, com efeitos retroativos a partir de 12 de agosto de 2026.
8. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: Cumprir rigorosamente todas as suas cláusulas da Carta Contrato n° 198/2026.
9. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento legal no art. 74, inciso V; da Lei 14.133 de 2021;
Tefé/AM, 12 de agosto de 2026.
NICSON MARREIRA DE LIMA
Prefeito Municipal de Tefé
Publicado por:
Berlan Tananta da Silva
Código Identificador:6028FF6E