ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE URUCURITUBA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ORDEM DE SERVIÇO Nº 026/2026 – GPMU

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 263/2026/ADM/CMCP

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 017/2026 – CMCP

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Urucurituba – AM

CONTRATADA: J M N RAMOS LTDA

CNPJ: 10.571.425/0001-04

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução da obra de reforma do centro social Santa Luzia.

 

PREFEITO MUNICIPAL DE URUCURITUBA, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Processo Administrativo Nº 263/2026, firmado entre a Prefeitura Municipal de Urucurituba e a empresa J M N RAMOS LTDA– CNPJ Nº 10.571.425/0001-04, decorrente do Procedimento de Dispensa Eletrônica nº 017/2026 – CMCP.

 

RESOLVE:

1 - Autorizar a empresa J M N RAMOS LTDA– CNPJ Nº 10.571.425/0001-04, para execução obra de reforma do centro social santa luzia, localizado na costa do acari – zona rural, s/n, cep 69180-000, no município de urucurituba/amazonas.

2 - O valor global é de R$ R$ 128.500,01 (cento e vinte e oito mil, quinhentos reais e um centavo), em conformidade com a proposta apresentada e o pagamento será efetuado mediante:

Planilha de serviços executados;

Relatório Fotográfico;

Requerimento solicitando pagamento da nota fiscal;

Recibo de pagamento;

Nota fiscal (atestada pelo órgão competente);

Anexação: certidão negativa de débito da receita federal, estadual, municipal, falência e concordata, FGTS e Trabalhista:

 

3 – Duração do Contrato: Prazo de vigência de 02 (dois) meses, contados da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado na forma da Lei nº 14.133/2021. Prazo de execução do objeto de 30 (trinta) dias, contados conforme o cronograma físico financeiro, não se confundindo com o prazo de vigência.

 

4- Atuará como fiscal, o servidor RIZONILDO DA SILVA DE BENEDETTO,inscrito noCPF n° ***.464.892-**, ocupante do cargo de Engenheiro Civil CREA/AM 30.779, acompanhando e fiscalizando a execução da contratação advinda do referido processo licitatório, comunicando à autoridade competente quaisquer ocorrências que possam comprometer a boa execução contratual.

5 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Prefeito Municipal.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Urucurituba-AM, em 20 de Outubro de 2026.

 

LEÔNCIO ANTÔNIO TUNDIS CARVALHO

Prefeito Municipal de Urucurituba

 

De acordo:

 

J M N RAMOS LTDA

CNPJ Nº 10.571.425/0001-04


Publicado por:
Francisco Fonseca de Souza
Código Identificador:6050F11E