ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE LÁBREA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0271-2026- GPML

PORTARIA Nº 0271/2026- GPML Lábrea/ Am., 15 de junho de 2026.

 

O SR. GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO, PREFEITO MUNICIPAL DE LÁBREA, ESTADO DO AMAZONAS NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ETC.

 

CONSIDERANDO que este Governo Municipal compete zelar e prover, tudo que diz respeito ao interesse público,

 

CONSIDERANDO ainda que é de competência exclusiva do Prefeito Municipal as Leis e Atos que disciplinam e normatizam seus trabalhos. Art. 103, Inciso II e III, da Lei Orgânica do Município.

 

CONSIDERANDO que a acumulação de cargo de professor é permitida nos termos que dispõe o art. 37, inciso XVI, alínea ‘a’, da Constituição Federal.

 

CONSIDERANDO o que Dispõe a Lei Municipal nº 427/2018, que Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR dos profissionais do Magistério do Município de Lábrea – AM, e os Ofícios nº 702 e 706/2026-SEMEC.

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear as professoras abaixo – relacionadas, para acumular uma segunda cadeira, sob horas trabalhadas, no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, pelas considerações acima expostas.

 

PROFISSIONAIS FUNDEB 70%

PROFESSORA TEMPORARIA URBANO

 

Nº

MAT/CPF.

NOME

FORMAÇÃO

LOTAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTARIA

DATA DO ACUMULO

ACUMULO/ H. TRABALHADAS

 

3557

MARIA DE JESUS PEREIRA DA SILVA

 

II-LPL A

ESCOLA INDIGENA S. RITA

70% FUNDEB INDIGENA

15/06/2026

10 H

 

3358

VANESSA LIMA DE MOURA

II-LPL A

ESCOLA NOVA JERUSALÉM

70% FUNDEB RURAL

02/06/2026

10 H

 

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor conforme tabela.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE,

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lábrea, 15 de junho de 2026.

 

GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal de Lábrea

CPF: 511.306.532-34


Publicado por:
Ormizio de Souza Leitão
Código Identificador:608AA702