ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE UARINI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 116A/2015, 19 DE JUNHO DE 2015

LEI Nº 116A/2015, 19 DE JUNHO DE 2015.

 

SÚMULA: Referenda o Plano Decenal de Educação do Municipio de Uarini.

 

Carlos Gonçalves de Souza Neto, Prefeito Municipal de Uarini, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal de Uarini aprovou e eu sanciono a seguinte,

 

LEI:

 

Art. 1º. Fica referendado o Plano Decenal do Municipio de Uarini, aprovado pelo I Fórum Municipal de Educação/PME em 16 de junho de 2015, sendo que os objetivos e metas da presente Lei são aquelas estabelecidas no Anexo Único, com vigência de 2015 a 2025.

 

Art. 2º. O Municipio de Uarini, por meio do Conselho Municipal de Educação, avaliará periodicamente a implementação do Plano Municipal Decenal de Educação.

 

Art. 3º. O Poder Executivo empenhar-se-á na divulgação deste Plano para que a sociedade o conheça amplamente e na progressiva realização de seus objetivos e metas.

 

Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Uarini (AM), 19 de junho de 2015.

 

CARLOS GONÇALVES DE SOUZA NETO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Jason José Gomes Protásio
Código Identificador:608AD72A