ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE URUCARÁ

Secretaria Municipal de Adm. e Planejamento - SEAPLAN

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PLANEJAMENTO - SEAPLAN
DECRETO Nº 193, DE 03 DE MARÇO DE 2026.

DECRETO Nº 193, DE 03 DE MARÇO DE 2026.

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA.

 

O Excelentíssimo Senhor JOÃO BOSCO FALABELLA, Prefeito Municipal de Urucará, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 65, Inciso VI e IX, da Lei Orgânica do Município de Urucará.

CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 111, de 28 de março de 2022, que cria o cargo de provimento em comissão de Agente de Contratação.

DECRETA:

Art. 1º - NOMEAR o senhor FABRISIO ALBERTINE DOS SANTOS ANDRADE, para exercer o Cargo de AGENTE DE CONTRATAÇÃO DAS-1, função integrante da Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Urucará;

Art. 2º - LOTAR o servidor para responder pela função na Secretaria Municipal de Finanças.

Art. 3º- No momento da posse o servidor fica obrigado a apresentar, ao Setor Pessoal da Prefeitura de Urucará, sua Declaração de Bens e Valores, em cumprimento com o disposto no artigo 1º da Lei Federal 8.730, de 10 de novembro de 1993, no artigo 13 da Lei Federal 8429, de 02 de junho de 1992 e no artigo 2º do Decreto 978, de 10 de novembro de 1993.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Urucará, 03 de março de 2026.

 

JOÃO BOSCO FALABELLA

Prefeito de Urucará

 

Publicado por afixação na sede da Prefeitura, conforme Art.85 da Lei Orgânica do Município de Urucará, em 03 de março de 2026.

 

DOUGLAS ALVES DE ANDRADE

Chefe de Gabinete


Publicado por:
Carlos Dos Santos Ramos
Código Identificador:60D3B94C