ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BERURI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 001/2025 - SEMUF

CONCEDE DIÁRIAS A SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL, GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BERURI, ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Finanças do Município de Beruri, Estado do Amazonas, LINEKER DA SILVA MAIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

CONSIDERANDO a solicitação feita por meio de Memorando n° 010/2025 - PGM, datado de 12 de fevereiro de 2025

 

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do servidor Euler Picanço Cavalcante - Procurador Geral no Município lotado no Gabinete do Prefeito do Município de Beruri, Estado do Amazonas, que precisará viajar à cidade de Manaus/AM, a fim de participar da reunião institucional e realizar diligências administrativas, na 30ª Reunião Ordinária do Fórum Permanente de Secretarias Municipais de Meio Ambiente.

 

CONSIDERANDO, o disposto no art. 1º, da Lei Municipal nº 234/2014

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - AUTORIZAR o servidor Euler Picanço Cavalcante - Procurador Geral no Município de Beruri, Estado do Amazonas, para participar de reunião institucional e diligências administrativas, na 30ª Reunião Ordinária do FOPES, no interesse da Administração Pública no período de 17 a 20 de fevereiro de 2025, com retorno à Beruri/AM no dia 21 de fevereiro de 2025, concedendo-lhe 05 (cinco) diárias, conforme descrito no cronograma abaixo.

 

EULER PICANÇO CAVALCANTE

CPF: 833.111.572-49 RG: 1986704-2

DADOS BANCÁRIOS

 

Banco: BRADESCO 237 Agência: 3739 Conta Corrente: 14756 Dígito: 7

 

CRONOGRAMA DA VIAGEM

DATA

HORA

MEIO DE TRANSPORTE

DESCRIÇÃO

17/02/2025

05:30h

Fluvial

Intermunicipal

Saída do porto da cidade de Beruri-AM, com destino a Capital do Estado do Amazonas - Manaus, por via fluvial.

18/02/2025

09:00h às 17:00h

Transporte urbano

Participação da 30ª Reunião Ordinária do Fórum Permanente de Secretarias Municipais de Meio Ambiente - FOPES, no Município de Manaus.

19/02/2025

08:00h às 17:00h

Transporte urbano

Participação da 30ª Reunião Ordinária do Fórum Permanente de Secretarias Municipais de Meio Ambiente - FOPES, no Município de Manaus.

20/02/2025

08:00h às 17:00h

Transporte urbano

Participação da 30ª Reunião Ordinária do Fórum Permanente de Secretarias Municipais de Meio Ambiente - FOPES, no Município de Manaus.

21/02/2025

11:00h

Fluvial Intermunicipal

Retorno - Saída do porto de Manacapuru com destino a Beruri.

 

Art. 2º - Determinar o processamento e pagamento ao servidor Euler Picanço Cavalcante da importância de R$ 1.290,00 (mil duzentos e noventa reais), referente ao valor equivalente a 06 (seis) diárias, destinadas ao custeio das despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana, de acordo com o art. 7º da Lei Municipal nº 234/2014, a fim de que possa dar cumprimento às determinações da presente Portaria.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes desta Portaria, correrão à conta da Secretaria Municipal de Finanças

 

Art. 4º - Determinar a observância do disposto no inciso III, do Art. 9º, da Resolução TCE nº 005/2008, quanto a obrigatoriedade de apresentação de prova dos meios de transporte utilizados e relatório as atividades desenvolvidas.

 

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de fevereiro de 2025

 

Art. 6º - PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, MUNICÍPIO DE BERURI, Estado do Amazonas, em Beruri/AM, 17 de fevereiro de 2025.

 

LINEKER DA SILVA MAIA

Secretário Municipal de Finanças

Decreto n°002/2025GPMB


Publicado por:
Khamyla Pessoa Picanço
Código Identificador:617D5670