ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE AUTAZES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 003/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AUTAZES, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a publicação do Edital de Credenciamento nº 003/2026 nos veículos oficiais legais para o CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS FLUVIAIS, COMPREENDENDO LOCAÇÃO DE LANCHAS, TRANSPORTE/TRAVESSIA POR BALSA, FORNECIMENTO DE PASSAGENS FLUVIAIS E LOGÍSTICA DE TRANSPORTE DE MALOTES, VOLUMES, EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS E MÁQUINAS, SOB DEMANDA, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AUTAZES/AM, tudo nos termos e condições constantes do Edital, que obedece a critérios estabelecidos nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, sem prejuízo das demais normas pertinentes;

CONSIDERANDO o Resultado apresentado pela Comissão de Contratação do Município de Autazes do processo analisado até a data de 22/07/2026;

 

RESOLVE:

I – HOMOLOGAR o Resultado do processo de credenciamento referente ao Edital de Credenciamento nº 003/2026;

II – ESTABELECER que a celebração do contrato de prestação de serviço, com a entidade considerada APTA a seguir:

- PARA TODOS OS ITENS DO GRUPO C:

FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS PIMENTEL, inscrita no CNPJ Nº 26.180.775/0001-80 estabelecida na Rua Veiga Miranda, nº 266, Bairro Santo Antônio, CEP´69.029-340, Manaus/AM.

III - DETERMINAR: que o contrato administrativo ou instrumento equivalente, a ser formalizado em decorrência do Edital de Credenciamento nº 003/2026 obedeça às balizas da Lei.

IV – REGISTRE-SE, CERTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

Autazes, 22 de julho de 2026.

 

JOSÉ THOMÉ NETO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Afonso Celso Jereissati Linhares Filho
Código Identificador:618CDDA5