ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE PAUINI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 115/2025, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025. “EXONERAR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PREFEITO MUNICIPAL DE PAUINI, em exercício, no uso de suas atribuições que são atribuídas por Lei, de acordo com o Art. 82, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Pauini;

 

CONSIDERANDO, que a Lei Orgânica de Pauini, atribui ao Chefe do Poder Executivo as prerrogativas de prover cargos, empregos e funções da Administração Pública Municipal.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - EXONERAR o Sr. DHEIMESON VENANCIO, ocupante do Cargo em Comissão de Coordenador de Áreas Indígenas.

 

Art. 2º - Determinar a Secretaria de Administração, que adote todas as medidas cabíveis, para o fiel cumprimento deste Decreto.

 

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE

 

Gabinete do Prefeito de Pauini, em exercício, 21 de outubro de 2025.

 

PAULO SOUZA DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Pauini/AM, em Exercício

 


Publicado por:
José Miguel Ribeiro de Souza
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