ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE RIO PRETO DA EVA
Gabinete da Prefeita
GABINETE DA PREFEITA - PORTARIA Nº 618, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026
AUTORIZA pagamento de Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – GTIDE, e dá outras providências.
A PREFEITA DE RIO PRETO DA EVA, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe a Seção V, artigos 146 a 149, da Lei Municipal nº 243, de junho de 2003, de acordo, ainda, com a Lei Municipal nº 535/2025 e com o OFÍCIO Nº 045/2026-SMHTRF, de 09 de novembro de 2026,
RESOLVE:
I – AUTORIZA o pagamento de Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – GTIDE, no percentual de 50%, à servidora IONEIDE AGUIAR BRITO, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo I, vinculada à Secretaria de Terra, Habitação e Regularização Fundiária- SMHTRF
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais a 1º de novembro de 2026.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA – AM, em 17 de novembro de 2026.
Maria do Socorro Nogueira Fontinele
PREFEITA MUNICIPAL
Publicado por:
Renata Almeida da Silva
Código Identificador:61B596B9