ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE RIO PRETO DA EVA

Gabinete da Prefeita

GABINETE DA PREFEITA - PORTARIA Nº 618, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026

AUTORIZA pagamento de Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – GTIDE, e dá outras providências.

 

A PREFEITA DE RIO PRETO DA EVA, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe a Seção V, artigos 146 a 149, da Lei Municipal nº 243, de junho de 2003, de acordo, ainda, com a Lei Municipal nº 535/2025 e com o OFÍCIO Nº 045/2026-SMHTRF, de 09 de novembro de 2026,

RESOLVE:

 

I – AUTORIZA o pagamento de Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – GTIDE, no percentual de 50%, à servidora IONEIDE AGUIAR BRITO, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo I, vinculada à Secretaria de Terra, Habitação e Regularização Fundiária- SMHTRF

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais a 1º de novembro de 2026.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA – AM, em 17 de novembro de 2026.

 

Maria do Socorro Nogueira Fontinele

PREFEITA MUNICIPAL


Publicado por:
Renata Almeida da Silva
Código Identificador:61B596B9