ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
DECRETO Nº 0724/2026, DE 24 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre a rescisão de contrato de trabalho de servidor temporário, conforme especifica e dá outras providências.

 

Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial a Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.

 

CONSIDERANDO, o pedido formulado pela servidora Maria Andriane Souza Duarte, sob o processo administrativo nº 1384/2026, datado no dia 17 de abril de 2026, solicitando sua rescisão do contrato de trabalho do cargo temporário de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

 

RESOLVE:

Art. 1° - Fica rescindido, a pedido, o contrato de trabalho da servidora MARIA ANDRIANE SOUZA DUARTE, CPF n° 032.XXX.XXX-10, matrícula n° 17578 da função de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, constante do Quadro de Pessoal em regime temporário.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 31 de março de 2026.

Art. 3° - Revogam-se as disposições contrárias.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 24 de abril de 2026.

 

RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS

Prefeito Municipal de Borba 


Publicado por:
Jeniffer Moreira Gama
Código Identificador:61C11AD7