ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE TEFÉ

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL POR SRP Nº 08/2026

DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL por SRP nº 08/2026

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 71, incisos III e IV, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

CONSIDERANDO, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão Pública do processo licitatório em referência, elaborada pela Comissão Municipal de Licitação da Prefeitura;

CONSIDERANDO, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumprido todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;

CONSIDERANDO, que a empresa participante compareceu à sessão pública do referido processo licitatório, conforme consta registrado na Ata da Sessão Pública, que apresentaram todos os documentos que comprovam o cumprimento dos requisitos consignados no Edital no que se refere à proposta de preços e habilitação;

CONSIDERANDO, ainda, que os documentos que constam acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO, por fim, o teor do parecer conclusivo emitido pela Assessoria Jurídica interna desta Comissão Municipal, opinando pela regularidade do certame e pela consequente ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do resultado final do certame em favor das empresas declaradas vencedoras.

RESOLVE:

I – ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado da Pregão Presencial nº 08/2026/PMT, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PINTURA, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DEMAIS SECRETARIAS, MUNÍCIPIO DE TEFÉ;

II – ADJUDICAR o objeto à empresa J B PINTO & CIA LTDA inscrita no CNPJ; 31.936.502/0001-52, estabelecida na Estrada do Aeroporto, nº 1682 - A, CEP. 69.552-105, São Francisco – Tefé/AM, conforme Item:– Item 02) R$79.350,00; Item 04) R$17.040,00; Item 07) R$31.402,50; Item 18) R$249.226,00; Item 31) R$5.490,00; Item 35) R$5.490,00; Item 36) R$5.490,00; Item 39) R$8.400,00; Item 50) R$22.400,00; Item 54) R$10.900,00; Item 60) R$204.737,50; Item 66) R$90.960,00; Item 71) R$54.827,50; Item 78) R$330.505,00; Item 81) R$70.800,00; Item 84) R$99.000,00; Item 85) R$99.000,00; Item 89) R$270.732,00; Item 9 0) R$262.528,00;

III – ADJUDICAR o objeto à empresa M DA S CASTRO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA inscrita no CNPJ; 36.920.326/0001-84, estabelecida na Rua Raimundo Lima, nº 90, CEP. 69.553-110, Bairro Fonte Boa – Tefé/AM, conforme Item:– Item 03) R$11.000,00; Item 08) R$59.996,00; Item 11) R$187.355,00; Item 12) R$143.600,00; Item 14) R$14.750,00; Item 16) R$18.300,00; Item 17) R$8.820,00; Item 19) R$90.900,00; Item 24) R$6.560,00; Item 25) R$6.580,00; Item 26) R$5.560,00; Item 33) R$5.490,00; Item 34) R$5.400,00; Item 38) R$6.816,00; Item 41) R$14.340,00; Item 42) R$18.840,00; Item 44) R$40.280,00; Item 46) R$10.980,00; Item 47) R$7.100,00; Item 49) R$13.880,00; Item 52) R$66.000,00; Item 56) R$23.740,00; Item 65) R$98.377,50; Item 70) R$98.410,00; Item 74) R$164.480,00; Item 80) R$306.800,00; Item 82) R$70.800,00; Item 83) R$115.500,00; Item 87) R$270.732,00; Item 88) R$270.732,00;

IV – ADJUDICAR o objeto à empresa FREITAS REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA inscrita no CNPJ; 37.744.868/0001-06, estabelecida na Rua Sabiá, nº 58, CEP. 69.553-180, Bairro Fonte Boa – Tefé/AM, conforme Item:– Item 09) R$12.900,00; Item 10) R$26.820,00; Item 13) R$11.300,00; Item 15) R$13.000,00; Item 21) R$9.100,00; Item 27) R$103.235,00; Item 28) R$38.887,50; Item 37) R$5.220,00; Item 57) R$121.240,00; Item 59) R$13.887,50; Item 69) R$79.722,50; Item 72) R$54.827,50; Item 75) R$164.480,00; Item 76) R$121.600,00; Item 91) R$182.236,00;

V – ADJUDICAR o objeto à empresa TEFÉ FORTE COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA inscrita no CNPJ; 26.614.912/0001-47, estabelecida na Estrada do Aeroporto, nº 870, CEP. 69.550-040, Bairro de Santa Rosa – Tefé/AM, conforme Item:– Item 01) R$18.600,00; Item 05) R$25.630,00; Item 06) R$27.540,00; Item 20) R$9.625,00; Item 22) R$5.600,00; Item 23) R$5.600,00; Item 29) R$229.900,00; Item 30) R$75.780,00; Item 32) R$5.490,00; Item 40) R$10.140,00; Item 43) R$41.400,00; Item 45) R$49.700,00; Item 48) R$9.000,00; Item 51) R$30.500,00; Item 53) R$8.050,00; Item 55) R$14.200,00; Item 58) R$85.995,00; Item 61) R$223.320,00; Item 62) R$223.320,00; Item 63) R$223.380,00; Item 64) R$223.440,00; Item 67) R$98.475,00; Item 68) R$98.475,00; Item 73) R$164.480,00; Item 77) R$283.320,00; Item 79) R$377.600,00; Item 86) R$65.975,00; Item 92) R$9.030,00;

VI – HOMOLOGAR após a deliberação final do procedimento licitatório referenciado, realizado através do Pregão Presencial por SRP nº 08/2026, em favor das empresas vencedora dos itens a elas adjudicados, pelo critério menor preço, tendo por objeto a Contratação de Empresa para Eventual Aquisição de Materiais de Pintura, para Atendimento das Necessidades da Secretaria Municipal de Obras e demais Secretarias, Munícipio de Tefé, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos, visando a adoção das medidas cabíveis para as futuras contratações;

 

VII – PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.

 

Tefé (AM), 14 de julho de 2026.

 

Atenciosamente,

 

NICSON MARREIRA LIMA

Prefeito de Tefé


Publicado por:
Berlan Tananta da Silva
Código Identificador:61C80C67