ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE AUTAZES

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2026

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Autazes – AM

 

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Autazes, no uso de suas atribuições legais e em observância aos princípios da legalidade, transparência, eficiência e prestação de contas na aplicação de recursos públicos destinados ao setor cultural, bem como em conformidade com a Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) e demais normas aplicáveis,

CONVOCA os agentes culturais, pessoas físicas, coletivos, grupos culturais e representantes de entidades culturais que foram contemplados com recursos públicos culturais no exercício de 2024 e que possuam pendências na prestação de contas dos recursos recebidos, para que promovam a sua regularização junto à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

Os interessados deverão comparecer nos dias 11 e 12 de junho de 2026, no horário das 08h às 14h, na sede da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, localizada na Rua 20 de Dezembro, s/n, Centro, Autazes/AM, munidos da documentação necessária à comprovação da correta execução dos projetos e da aplicação dos recursos públicos recebidos.

A presente convocação tem por finalidade oportunizar a regularização das pendências identificadas referentes aos recursos culturais executados no exercício de 2024, garantindo o contraditório, a ampla participação dos agentes culturais e a adequada instrução dos processos administrativos de prestação de contas.

Fica consignado que a não apresentação da documentação ou a permanência das pendências poderá acarretar as consequências previstas na legislação aplicável, inclusive a restrição para participação em futuros editais, chamamentos públicos, premiações, seleções e demais instrumentos de fomento cultural promovidos pelo Município de Autazes, sem prejuízo da adoção das medidas administrativas cabíveis.

Para esclarecimentos adicionais, os interessados poderão procurar a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo durante o período de atendimento mencionado neste edital.

 

Autazes/AM, 10 de junho de 2026.

 

PEDRO SERRÃO

Secretário Municipal de Cultura e Turismo

Município de Autazes – AM


Publicado por:
José Marques Queiroz Neto
Código Identificador:61CE9F71