ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE URUCURITUBA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 3º ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 94/2025
Processo Administrativo: 101/2025/ADM/CMCP
Fundamentação Legal: Dispensa de Licitação, Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133 de 1° de abril de 2021.
I – Dispensa de Licitação n°. 39/2025
II – Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCURITUBA, CNPJ n°. 04.502.571/0001-85.
III – Contratado: GERSON CRISPIANO DE SOUZA, CPF sob o n° 346.281.772-87 - R. Silves, s/n, Centro - Urucurituba/AM - CEP: 69.180-000.
IV – Objeto: Locação de 01 (um) veiculo, tipo FIAT/STRADA WORKING CE, ano 2010,cor cinza, para realizar serviços de entrega de materiais nas escolas, transporte da equipe pedagógica e serviços para o Secretário Municipal de Educação.
V – Objeto do Aditivo: O prazo continuará por mais 03 (três) meses, a contar 20 de setembro de 2026 a 20 de dezembro de 2026
VI – Do Valor: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), mensal.
VII – Dotação Orçamentaria: 0205 - Secretaria Municipal de Educação e Desporto - SEMED - Proj/Ativ: 2.048 - Encargos com o Programa - Salario-Educação (QSE) - Element. Despesa: 3.3.9.0.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física – Fonte: 550 - Transferência do Salário-Educação - QSE
VIII - DA DELIMITAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL: A qualquer momento este contrato poderá ser rescindido em caso de inadimplemento das obrigações contratuais, observado o disposto no Art. 137, inciso II, da Lei n° 14.133/2021, garantidos o contraditório e a ampla defesa.
IX – Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo Original, assinado em 17 de março de 2025.
Publique-se, com efeito, a partir da data da assinatura
Urucurituba - AM, em 20 de setembro de 2026.
LEÔNCIO ANTÔNIO TUNDIS CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Carlos Dos Santos
Código Identificador:61FCC4AE