ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
DECRETO Nº 077/2025/GABPRE/PME, DE 25 DE AGOSTO DE 2025

DECRETO Nº 077/2025/GABPRE/PME, DE 25 DE AGOSTO DE 2025

 

Dispõe sobre Decretar Programação da Semana da Pátria e do Aniversário do Município de Eirunepé, e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, a Sra. ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO o que dispõe os Art. 7º, Inciso I; Art. 103 e Art. 104, Inciso I, da Lei Orgânica Municipal,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Em comemoração à Semana da Pátria, e em razão do Feriado de Aniversário do Município de Eirunepé na referida semana, fica DECRETADO nas Repartições Públicas Municipais a seguinte Programação:

 

Dia 04/09/2025, quinta-feira – ponto facultativo parcial (tendo início a partir das 12:00 h);

Dia 05/09/2025, sexta-feira – Feriado Estadual – Elevação do Estado do Amazonas à Categoria de Província;

Dia 07/09/2025, domingo – Feriado Nacional – Independência do Brasil;

Dia 08/09/2025, segunda-feira – Feriado Municipal – Aniversário do Município de Eirunepé;

Dia 09/09/2025, terça-feira – Ponto Facultativo.

 

Art. 2º. Fica decretado na Administração Pública Municipal o funcionamento das Secretarias/Coordenações consideradas como Serviços Essenciais a este período.

 

Parágrafo Único – Cada Secretaria regulamentará, por meio de seus Gestores, o funcionamento das mesmas, e de suas Coordenações, durante o período das datas supracitadas.

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, EM 25 DE AGOSTO DE 2025.

 

ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES

Prefeita do Município de Eirunepé

CPF: 201.478.722-00

 

DAIANA DE SOUZA CAVALCANTE

Chefe de Gabinete

Portaria nº 001/2025-GABPRE/PME


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:61FDE79E