ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 199/2026 - GP

Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo em comissão e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO a competência privativa do Chefe do Poder Executivo para prover e desprover cargos em comissão no âmbito da Administração Pública Municipal;

 

CONSIDERANDO a estrutura administrativa vigente, nos termos da Lei Municipal nº 16/2025;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear o Sr. JOSÉ DA SILVA LIMA para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO – conforme Lei nº 16/2025, no âmbito da SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA PÚBLICA, com todas as atribuições inerentes ao cargo, até ulterior deliberação.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos funcionais e financeiros a partir de 2 de março de 2026, observada a legislação vigente.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cientifique-se. Cumpra-se. Publique-se.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, 05 DE MARÇO DE 2026.

 

FRANK SOBREIRA BARROS

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Raimundo Agostinho Moura Pequeno
Código Identificador:6230A9C2