ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 175, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO POR MOTIVO DE ÓBITO DA SERVIDORA MIRIENE DA SILVA CAÑELLAS E DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO EFETIVO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM - BIII, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEMEIDE BERMEGUY PORTO, M.D. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e constitucionais.

 

CONSIDERANDO as disposições legais previstas no artigo 38 da Lei Complementar Municipal nº 004/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Benjamin Constant);

CONSIDERANDO o Processo Administrativo N° 3.376/2026 - PMBC.

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito nº. 004275 01 55 2026 4 00018 051 0018069 89, informando falecimento da servidora Miriene da Silva Cañellas na data desde 03.10.2026;

DECRETA

Art. 1º - Desligar Por Motivo de Óbito do Quadro Efetivo Da Prefeitura Municipal de Benjamin Constant/AM, MIRIENE DA SILVA CAÑELLAS, cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM - BIII, Matrícula 3163-1.

Art. 2º - Em decorrência do falecimento do servidor, declarar-se-á a vacância do cargo público, considerando-se vago a partir da data do óbito.

Art. 5º - Fica a Secretaria Municipal de Administração responsável pela adoção das providências administrativas cabíveis, especialmente quanto aos registros funcionais e demais encaminhamentos legais.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Comunique-se, publique-se e cumpra-se.

 

GABINETE DO PREFEITO DE BENJAMIN CONSTANT/AM, em 19 de outubro de 2026.

 

SEMEIDE BERMEGUY PORTO

Prefeito do Município de Benjamin Constant

 

DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO MURAL PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO § 1º DO ART. 88 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT.

 

SALANIZA BERMEGUY CRUZ

Secretária Municipal de Administração

 


Publicado por:
Alice Josianne de Albuquerque Oliveira
Código Identificador:6250D7B3