ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 175, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO POR MOTIVO DE ÓBITO DA SERVIDORA MIRIENE DA SILVA CAÑELLAS E DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO EFETIVO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM - BIII, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEMEIDE BERMEGUY PORTO, M.D. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e constitucionais.
CONSIDERANDO as disposições legais previstas no artigo 38 da Lei Complementar Municipal nº 004/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Benjamin Constant);
CONSIDERANDO o Processo Administrativo N° 3.376/2026 - PMBC.
CONSIDERANDO a Certidão de Óbito nº. 004275 01 55 2026 4 00018 051 0018069 89, informando falecimento da servidora Miriene da Silva Cañellas na data desde 03.10.2026;
DECRETA
Art. 1º - Desligar Por Motivo de Óbito do Quadro Efetivo Da Prefeitura Municipal de Benjamin Constant/AM, MIRIENE DA SILVA CAÑELLAS, cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM - BIII, Matrícula 3163-1.
Art. 2º - Em decorrência do falecimento do servidor, declarar-se-á a vacância do cargo público, considerando-se vago a partir da data do óbito.
Art. 5º - Fica a Secretaria Municipal de Administração responsável pela adoção das providências administrativas cabíveis, especialmente quanto aos registros funcionais e demais encaminhamentos legais.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Comunique-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO DE BENJAMIN CONSTANT/AM, em 19 de outubro de 2026.
SEMEIDE BERMEGUY PORTO
Prefeito do Município de Benjamin Constant
DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO MURAL PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO § 1º DO ART. 88 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT.
SALANIZA BERMEGUY CRUZ
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Alice Josianne de Albuquerque Oliveira
Código Identificador:6250D7B3