ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ITACOATIARA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 352, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017.
INSTITUI no Calendário Oficial do Município de Itacoatiara, o Evento “FEMUR – Festival de Música Rural da Comunidade São João do Igarapé da Chocolateira do Rio Arari”, a ser comemorado anualmente, e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITACOATIARA, FAÇO saber que a Câmara Municipal de Itacoatiara, Estado do Amazonas, decreta e EU, no uso da competência e das prerrogativas e atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Itacoatiara, SANCIONO a seguinte
L E I:
Art. 1º Fica instituído o Festival de Música da Comunidade São João do Igarapé da Chocolateira no Rio Arari, no âmbito do Município de Itacoatiara, que será realizado anualmente no primeiro semestre, preferencialmente no primeiro final de semana do mês de junho, destinado a dar evidência às manifestações culturais, com foco nas músicas inéditas, compostas por artistas locais, estaduais, nacionais e internacionais, além das diversas expressões artísticas e culturais, tendo como referência, ser marcada pela pluralidade de expressões e gêneros artísticos.
I - Os eventos a que se refere o art. 1° ocorrerão durante o primeiro sábado e domingo do mês de junho, mediante acontecimentos culturais, tais como apresentações musicais, teatrais, entre outros, de forma ininterrupta;
II - A manifestação cultural prevista nesta Lei será realizada na Comunidade São João da Chocolateira, Rio Arari, Zona Rural do Município de Itacoatiara;
III - O evento cultural FEMUR deverá ser democrático e inclusivo, reunindo atrações de qualidade e possibilitando o acesso a todas as classes sociais e demais municípios, estado da federação e outros países;
IV - Os eventos culturais deverão ser gratuitos e dos mais variados tipos, festival de músicas inéditas, peças de teatro, exposições de arte e história, gastronomia, entre outros;
V - O Poder Público Municipal estimulará a participação da sociedade civil reorganizada na programação e na execução do evento;
VI - Poderão ser destinados recursos públicos para fins de realização das atividades previstas nesta Lei, após caracterizado relevante interesse público.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta da dotação orçamentária própria, com devida suplementação, se necessárias.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do Art. 109 da Lei Orgânica do Município.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itacoatiara, em 18 de dezembro de 2017.
ANTONIO PEIXOTO DE OLIVEIRA
Prefeito de Itacoatiara
Publicado por:
Jhonildo Gomes de Azevedo
Código Identificador:6266C709