ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ENVIRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0214/2026, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração de cargo em comissão da Administração Direta e dá outras providências

 

O Prefeito de Envira, IVON RATES DA SILVA no exercício da competência que lhes são conferidas pelo artigo 37, Inciso II da Constituição Federal; artigo11, inciso II da Lei 080/2001; artigo 17, da Lei Complementar nº 425, de 15/5/2023; artigo 83, inciso I da Lei Orgânica do Município de Envira e,

 

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 012/2025 de 03 de janeiro de 2025;

 

CONSIDERANDO o pedido de exoneração requerido pelo servidor protocolado com nº 2317/2026 de 14 de agosto de 2026;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º EXONERAR, a pedido, RENATO CASTRO ANDRADE, portador da identidade de nº 13265067 (SSP-AM), CPF: 662.884.602-49, do cargo em Comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO, com símbolo de vencimento AP1, a contar de 14 de agosto de 2026.

 

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

 

Envira-Am, 14 de agosto de 2026.

 

IVON RATES DA SILVA

Prefeito Municipal

 

LUCAS MACHADO GONTIJO

Secretário Chefe da Casa Civil


Publicado por:
Maria Nicélia Páscoa Bezerra
Código Identificador:62E0617F