ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE UARINI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 002/2026/PMU-GP

DECRETO MUNICIPAL Nº 002/2026/PMU-GP, de 02 de janeiro de 2026.

 

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALITICO DO MUNICÍPIO DE UARINI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE UARINI, Estado do Amazonas, Sr. MARCOS SOUZA MARTINS, Prefeito Municipal de Uarini, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 90, VII da Lei Orgânica do Município – LOMU.

 

- Considerando a Lei Municipal nº 242A/2025, de 29 de agosto de 2025, que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026 e dá outras providências;

 

- Considerando a Lei Municipal nº 249/2025, de 15 de dezembro de 2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Uarini, para o exercício financeiro de 2026,

 

DECRETA

 

Art. 1º - A APROVAÇÃO do Orçamento Analítico discriminados pelos Anexos Integrantes da Lei que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Uarini, para o Exercício Financeiro de 2026.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroagidos a 01 de janeiro de 2026.

 

I - PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE UARINI/AM, aos 02 dias do mês de janeiro do ano de 2026.

 

MARCOS SOUZA MARTINS

Prefeito do Municipio de Uarini

 

PUBLICAÇÃO:

 

Atesto para os devidos fins e efeitos legais que o presente DECRETO Nº 002/2026, foi publicada por afixação no Mural da Prefeitura em local destinado a publicação dos ATOS do Poder Executivo Municipal, tudo de acordo com o Art. 111 da Lei Orgânica do Município de Uarini.

 

JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO

Secretário de Administração do Município de Uarini

Port. Nº 010/2025/PMU-GP 


Publicado por:
Jason José Gomes Protásio
Código Identificador:63013BAD