ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE LÁBREA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO CMAS Nº 018/2026
RESOLUÇÃO CMAS Nº 018/2026
Dispõe sobre a aprovação do parcial da Prestação de Contas dos recursos do índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família – IGD/PBF, exercício financeiro do ano de 2016.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Lábrea/AM, no uso das atribuições legais,
CONSIDERANDO a deliberação da Sessão Plenária Extraordinária realizada em 19 de junho de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar parcialmente a Prestação de Contas do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família – IGD/PBF, exercício financeiro de 2016.
Art. 2º - Reconhecer o recebimento de recursos no valor de R$ 211.306,51 sendo:
I – Valor Elegível: R$ 137.270,00;
II – Valor Não Elegível ou pendente de comprovação: R$ 74.036,51.
Art. 3º - Autoriza o encaminhamento do processo ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social – MDS/SENARC para reavaliação da prestação de contas.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Lábrea/AM, 22 de junho de 2026.
ELIANE INAUHINY MAIA
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/Lábrea/AM
Gestão 2026
Publicado por:
Ormizio de Souza Leitão
Código Identificador:632312AF