ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 1135 DE 27 DE MARÇO DE 2026

“DENOMINA DE VALDEMAR BENTES DE BRITO, O LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, EM FUNCIONAMENTO NA AVENIDA: PADRE CALERI, S/N, BAIRRO: CENTRO, DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 92, Inciso I e VI da Lei Orgânica do Município de Presidente Figueiredo.

 

FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte:

 

L E I:

 

Art. 1º - Fica denominado de VALDEMAR BENTES DE BRITO o Laboratório de Análises Clínicas, em funcionamento na Avenida: Padre Caleri, s/n, Bairro: Centro, neste Município de Presidente Figueiredo Estado do Amazonas.

 

Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a fixação de placas indicativas com a nova denominação no local mencionado, bem como nos documentos oficiais e informativos do laboratório.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO de Presidente Figueiredo, 27 de março de 2026.

 

ANTONIO FERNANDO FONTES VIEIRA

Prefeito


Publicado por:
Roosihelen Karoline Magalhaes
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