ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE LÁBREA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 283/2026 – GPML

PORTARIA Nº 283/2026 – GPL Lábrea, 02 de julho de 2026.

 

O SENHOR GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO, PREFEITO DO MUNICIPIO DE LÁBREA, ESTADO DO AMAZONAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, PREVISTA NO ART. 103, INCISO II E III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ETC...

 

CONSIDERANDO que ao Governo Municipal, compete zelar e prover tudo que diz respeito ao interesse público;

 

CONSIDERANDO ainda que é de competência exclusiva do Prefeito Municipal, as Leis e Atos que disciplinam e normatizam seus trabalhos, previsto na Lei Orgânica do Município.

 

CONSIDERANDO o teor do REQUERIMENTO do Senhor EDSON NUNES SOUTELO, matricula nº 3178-2, ocupante do cargo de Agente de Combate as Endemias – ACE, admitido pelo Processo Seletivo ACS/ACE, 2023, solicitando RESCISÃO DE VINCULO, a contar de 15 de julho de 2026.

 

R E S O L V E:

 

Art.1º - RESCINDIR O CONTRATO ADMINISTRATIVO celebrado entre o Município de Lábrea e o (as) servidor (a) infra relacionado, pelas considerações acima expostas:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONVENIO AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS – ACE

 

Nº de Ordem

MAT

SERVIDOR

CPF.

UNIDADE

ORÇAMENTARIA

ENCERRAMENTO

DE VINCULO

TIPO DE VINCULO

LOTAÇÃO

 

3178-2

EDSON NUNES SOUTELO

01962818225

CONVENIO AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS

 

15/07/2026

 

CLT

 

SEMSA

 

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar a partir de 15/07/2026.

 

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE,

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lábrea, 02 de julho de 2026.

 

GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO

Prefeito do Município de Lábrea

CPF:511.306.532-34


Publicado por:
Ormizio de Souza Leitão
Código Identificador:637B2E62