ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ITAMARATI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DE CONTRATO Nº 031/2026

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESUMO DE CONTRATO Nº 031/2026

Dispensa de Licitação nº. 006/2026

 

A Prefeitura Municipal de Itamarati, Estado do Amazonas, torna público o extrato resumido do contrato, conforme abaixo:

 

NOME DO CONTRATADO: J S PACHECO LTDA, inscrito no CNPJ Nº 23.257.853/0001-09.

OBJETO: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE CESTAS BÁSICAS DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, AFETADAS PELA CHEIA DOS RIOS NO MUNICÍPIO DE ITAMARATI, VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DA POPULAÇÃO ATINGIDA E ASSEGURAR O ATENDIMENTO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA E RESPOSTA AOS IMPACTOS DECORRENTES DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA.

VIGÊNCIA: 06 (seis) meses.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 194.383,30 (Cento e noventa e quatro mil e trezentos e oitenta e três reais e trinta centavos).

BASE LEGAL: Contratação direta por dispensa, conforme estabelecido no Artigo 75, inciso VIII, Lei n.º 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

02.12.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL.

04.182.0090.2051.0000 – Encargos com o Fundo Mun. de Proteção e Defesa Civil

3.3.90.32.00 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

 

CERTIDÃO: Certifico que o Extrato acima foi afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Itamarati/AM, para conhecimento geral em 02 de junho de 2026.

 

JOÃO MEDEIROS CAMPELO

Prefeito de Itamarati


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:639FC938