ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N°260, DE 18 SETEMBRO DE 2025 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA, A CAMPANHA “SETEMBRO AMARELO” DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E VALORIZAÇÃO DA VIDA. REPUBLICAÇÃO

ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI N°260, DE 18 SETEMBRO DE 2025

 

Institui, no âmbito do município de São Gabriel da Cachoeira, a campanha “SETEMBRO AMARELO” de prevenção ao suicídio e valorização da vida.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA, Excelentíssimo Senhor EGMAR VELASQUES SALDANHA, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de São Gabriel da Cachoeira, a Campanha “setembro Amarelo”, a ser realizada anualmente durante o mês de setembro.

 

Art. 2º - A Campanha terá como objetivo conscientizar a população sobre a importância da prevenção ao suicídio e da valorização da vida, por meio de ações educativas, informativas e preventivas.

 

Art. 3º - Durante o mês de setembro, o Poder Público poderá:

 

I – Promover palestras, debates e atividades nas escolas e espaços comunitários;

II – Divulgar informações em rádios, redes sociais e demais meios de comunicação;

III – Incentivar a iluminação de prédios e logradouros públicos na cor amarela.

 

Art. 4º - As ações da Campanha poderão ser realizadas em parceria com instituições públicas e privadas, organizações não governamentais e lideranças comunitárias.

 

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

São Gabriel da Cachoeira, 10 de outubro de 2025.

 

EGMAR VELASQUES SALDANHA

Prefeito Municipal de São Gabriel da Cachoeira/AM


Publicado por:
Kleiton Albuquerque Gonçalves
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