ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°260, DE 18 SETEMBRO DE 2025 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA, A CAMPANHA “SETEMBRO AMARELO” DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E VALORIZAÇÃO DA VIDA. REPUBLICAÇÃO
LEI N°260, DE 18 SETEMBRO DE 2025
Institui, no âmbito do município de São Gabriel da Cachoeira, a campanha “SETEMBRO AMARELO” de prevenção ao suicídio e valorização da vida.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA, Excelentíssimo Senhor EGMAR VELASQUES SALDANHA, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de São Gabriel da Cachoeira, a Campanha “setembro Amarelo”, a ser realizada anualmente durante o mês de setembro.
Art. 2º - A Campanha terá como objetivo conscientizar a população sobre a importância da prevenção ao suicídio e da valorização da vida, por meio de ações educativas, informativas e preventivas.
Art. 3º - Durante o mês de setembro, o Poder Público poderá:
I – Promover palestras, debates e atividades nas escolas e espaços comunitários;
II – Divulgar informações em rádios, redes sociais e demais meios de comunicação;
III – Incentivar a iluminação de prédios e logradouros públicos na cor amarela.
Art. 4º - As ações da Campanha poderão ser realizadas em parceria com instituições públicas e privadas, organizações não governamentais e lideranças comunitárias.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Gabriel da Cachoeira, 10 de outubro de 2025.
EGMAR VELASQUES SALDANHA
Prefeito Municipal de São Gabriel da Cachoeira/AM
Publicado por:
Kleiton Albuquerque Gonçalves
Código Identificador:63EFDF1A