ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 844 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
“DENOMINA, DE ACORDO COM O ARTIGO 45 INCISO XVI, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, AS INSTALAÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL DA COMUNIDADE RUMO CERTO DE ANDERSON DA SILVA”.
O PREFEITO DO MINICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Inciso III do Art. 92, da Lei Orgânica Municipal de Presidente Figueiredo.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Presidente Figueiredo aprova e eu sanciono e promulga a seguinte:
LEI
Art. 1º - FICA denominada de Anderson da Silva, as Instalações da Guarda Municipal da Comunidade Rumo Certo.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO de Presidente Figueiredo, em 01 de novembro de 2019.
ROMEIRO JOSE COSTEIRA DE MENDONÇA
Prefeito
Publicado por:
Rosileia Batista de Oliveira
Código Identificador:645CD0C1