ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE AMATURÁ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 610/2026-GP/PMA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.

Concede ajuda de custo aos AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS do Município de Amaturá para cumprimento de missão oficial na cidade de Manaus/AM e dá outras providências.

 

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE AMATURÁ, Senhor RODENEY RABELO TORRES, Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhes são conferidas em conformidade com Lei Orgânica de Amaturá/AM;

CONSIDERANDO o art. 147 da Lei 025/1994, de 8 de março de 1994, que dispõe sobre a reformulação do Estatuto dos Funcionários Públicos do município de Amaturá;

CONSIDERANDO o Decreto Nº 1.746/2021-GP/PMA, de 24 de maio de 2021, do Município de Amaturá, que regulamenta a concessão de passagens e diárias, o Artigo 1º, inciso I, estabelece que a concessão de diárias se aplica:

II- Os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta que utilizam ou venham a utilizar o Sistema de Gestão de Passagem e Diária devem atender ao disposto neste Decreto, com o objetivo de reduzir os gastos do Município de Amaturá.

CONSIDERANDO o MEMO nº 424/2026 – SEMSA;

CONSIDERANDO a necessidade dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Amaturá, relacionados na tabela abaixo, ter que se ausentarem do Município de Amaturá nos dias 09 a 14 de novembro de 2026, a fim de participarem da CAPACITAÇÃO E/OU ATUALIZAÇÃO TÉCNICA DESTINADA AOS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELA REVISÃO DE LÂMINAS DO SETOR DE ENDEMIAS, que ocorrerá na cidade de Manaus/AM.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica autorizado a concessão de diárias aos(às) servidores(as) relacionados na tabela abaixo, observando-se a respectiva quantidade e o valor total, conforme a necessidade de permanência na cidade de Manaus-AM. Fica, ainda, solicitado a Secretária Municipal de Finanças que proceda ao pagamento das referidas diárias, destinadas ao custeio de despesas com locomoção, alimentação e hospedagem, de modo a viabilizar o cumprimento do presente Ato.

Servidor/Matrícula

CPF

Dados Bancários

Quant. de diárias

Valor total das Diárias (R$)

ELVIS ISIDORIO FERREIRA  

911.453.762-15

Ag.: 3749

C/C: 0400801-4

05

R$ 983,65

MIQUELES DOS SANTOS RUBEM

939.309.252-49

Ag.: 3749-4

C/C: 0401231-3

05

R$ 983,65

DAIANE DOS SANTOS SOUZA

999.154.052-00

Ag.: 3749

C/C: 0401742-0

 

05

R$ 983,65

 

Art. 2º - As diárias são a partir da saída do município de Amaturá, com o destino a cidade de Manaus-AM, até o retorno a cidade, no dia 13 de novembro de 2026.

 

Art. 3º - Fica estipulado que ao retornar, apresente o relatório de viagem obrigatoriedade de prestação de contas, até o 5° dia útil do retorno da viagem, conforme art. Art. 12 do Decreto nº 1.746/2021-GP/PMA, de 24 de maio de 2021.

 

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito em Exercício do Município de Amaturá/AM, em 09 de novembro de 2026.

 

CIENTES:

 

Em_____/_____/______.                                           

 

RODENEY RABELO TORRES

Prefeito em Exercício de Amaturá/AM

 

__________________________________                     ________________________________________

ELVIS ISIDORIO FERREIRA                                         MIQUELES DOS SANTOS RUBEM

 

______________________________________

DAIANE DOS SANTOS SOUZA

 

PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO, DISPONIBILIZADO NO PORTAL OFICIAL E AFIXADO, PARA AMPLA DIVULGAÇÃO, NAS SEDES DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMATURÁ/AM, em conformidade com o disposto no art. 19 da Lei Orgânica Municipal, em 09 de novembro de 2026.


Publicado por:
Rogenia Gomes Rojas
Código Identificador:6465509F