ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CANUTAMA

CENTRAL DE COMPRAS,SERVIÇOS E CONTRATOS

CENTRAL DE COMPRAS,SERVIÇOS E CONTRATOS
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

Contrato Administrativo: 042/2026 - CCSC

Pregão Presencial n.º: 017/2026 – PMC/CCSC – Sistema de Registro de Preços.

 

Contratante: Prefeitura Municipal de Canutama/AM – CNPJ sob o n.º: 04.247.441/0001-43, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA.

 

Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa na Prestação de Serviços Médicos, compreendendo Serviços de Atenção Básica, Plantões Médicos, atendimentos em Especialidades Médicas e Realização de Procedimentos Diagnósticos, destinados à Manutenção e ao Fortalecimento da Assistência à Saúde prestada pela Secretaria Municipal de Saúde de Canutama/AM.

 

Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente os artigos 82 a 86, relativos ao Sistema de Registro de Preços, bem como os artigos 89 a 95, Decreto Municipal nº 010/2024, Lei Complementar nº 123/2006 e demais disposições legais aplicáveis.

 

Contratado: SERMECI SERVIÇOS MÉDICOS E CIRÚRGICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 41.125.801/0002-41. Valor Global: R$ 8.701.473,60 (oito milhões, setecentos e um mil, quatrocentos e setenta e três reais e sessenta centavos).

 

Vigência do Contrato: O presente contrato terá vigência de até 05 (cinco) anos, contados da data de sua assinatura, observadas as disposições dos artigos 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, desde que mantidas as condições de vantajosidade para a Administração Pública e observados os requisitos legais aplicáveis.

 

Canutama/AM, 22 de setembro de 2026.

 

AFRÂNIO CARVALHO E SILVA

Agente de Contratação

Portaria nº 027/2025 – GAB/PMC

 


Publicado por:
Adriely Costa do Espírito Santo
Código Identificador:64B0D54B