ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BORBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
LEI MUNICIPAL Nº 054/2026 - PMB, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
INSTITUI A "MARCHA PARA JESUS" NO DISTRITO DE FOZ DO CANUMÃ, MUNICÍPIO DE BORBA, INCLUINDO-A NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS, Prefeito do Município de Borba, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e pelo disposto na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Marcha para Jesus no Distrito de Foz do Canumã, ficando incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Borba.
Art. 2º A Marcha para Jesus será realizada anualmente, no penúltimo final de semana de agosto, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Borba.
§ 1º O percurso oficial da Marcha para Jesus será definido pela organização do evento, observadas as autorizações eventualmente exigíveis e as normas relativas à segurança, trânsito, mobilidade urbana e utilização dos espaços públicos.
§ 2º A programação oficial da Marcha para Jesus poderá incluir momentos de oração, louvor, apresentações musicais, ações sociais, atividades culturais e outras manifestações de caráter cristão, observadas as normas legais e de segurança aplicáveis.
Art. 3º A Marcha para Jesus tem por finalidade:
I - promover a manifestação pública da fé cristã;
II - incentivar a cultura da paz, da solidariedade, do respeito ao próximo e da convivência harmoniosa entre a população;
III - fortalecer a integração entre as igrejas evangélicas, a comunidade, as aldeias indígenas, as comunidades rurais e ribeirinhas do Município de Borba e dos municípios vizinhos, incentivando a participação de todos na realização da Marcha para Jesus.
IV - contribuir para a valorização das manifestações culturais, religiosas e sociais do Município.
Art. 4º O Poder Executivo poderá apoiar a realização da Marcha para Jesus, observada a disponibilidade orçamentária e financeira, mediante:
I - apoio logístico;
II - disponibilização de estrutura necessária para a realização do evento;
III - apoio nas áreas de segurança, saúde, limpeza pública, trânsito e demais serviços públicos necessários;
IV - outras medidas que contribuam para o bom desenvolvimento da programação.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 25 de setembro de 2026.
RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS
Prefeito Municipal de Borba
Publicado por:
Jeniffer Moreira Gama
Código Identificador:64C09CDD